Campanha de Valorização do Fisco de Sergipe
O debate sobre “Qual o Papel do Fisco na Solução da Crise Financeira Estadual” foi realizado na manhã desta quinta-feira (15), no auditório da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz/SE). A atividade faz parte da Campanha de Valorização do Fisco, aprovada em assembleia da categoria no último 8.
A temática foi abordada pelo diretor Financeiro e Administrativo do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), José Antônio dos Santos . A mesa foi dirigida pelos dirigentes sindicais de Comunicação e de Formação Sindical, respectivamente, Abílio Castanheira e Márcio Santa Rosa. Durante o evento, a categoria recebeu a visita do deputado estadual Iran Barbosa.
Ciclo de debates e seminários
Na abertura, Abílio Castanheira destacou que o evento de hoje abriu um ciclo de debates e seminários da Campanha de Valorização do Fisco, que serão promovidos todas as quintas-feiras, “com o objetivo de abordar questões específicas dos auditores e auditoras fiscais de Sergipe, assim como debater experiências de gestão tributária de outros estados da federação na superação de problemas”. Márcio Santa Rosa divulgou que peças de publicidades da campanha do Sindifisco estão sendo veiculadas na imprensa local.
Protagonizar o Fisco
Zé Antônio iniciou a palestra com um breve balanço das dificuldades nas negociações da pauta de reposição salarial entre o conjunto dos servidores públicos, bem como as demandas do Fisco e o governo estadual, desde 2017. “Diante das dificuldades, apresentamos uma proposta de Prêmio e de alteração da Lei do Finat, como ferramentas para incentivo à máquina arrecadadora. Porém, depois dos avanços de tratativas entre o Sindifisco e a gestão da Sefaz, o atual secretário da Sefaz disse que só daqui a 90 à 120 dias deverá apresentar uma proposta alternativa à nossa”, afirmou Zé Antônio.
Precedência e valorização do Fisco
Zé Antônio sustentou a intervenção dele sobre a questão “Qual o Papel do Fisco na Solução da Crise Financeira Estadual” a partir de normativas da própria Constituição Federal, que no inciso XVIII do art. 37 deixa evidente que “a administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei”.
“O Fisco é essencial ao Estado. E não foi por acaso que os constituintes de 1988 tiveram esse olhar especial a esse setor administrativo. É o Fisco que vai nutrir o Estado de recursos, para que este cumpra suas funções sociais”, afirmou o diretor do Sindifisco.
Sergipe deixa de arrecadar R$ 3,3bilhões
Zé Antônio apresentou em slides dados oficiais, baseados do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID/2013), que mostram o quanto representa o monte de benefícios fiscais concedidos pelos estados brasileiros em relação à arrecadação total dos tributos estaduais. Chama à atenção para os dados no Distrito Federal (DF), em 2013: para cada real (R$1) arrecadado, o DF ao mesmo tempo deixou de arrecadar R$1,17 (um real e 17 centavos), que são concedidos em forma de benefícios fiscais. Em Gois, para cada R$ 1/R$ 0,68. “Ao contrário de outros estados, Sergipe não é transparente. Não cumpre com a LRF. Não divulga o montante que Sergipe abre mão de benefícios fiscais. Acredito que neste assunto, o governo estadual está no mesmo patamar do Distrito Federal. Sergipe arrecada de ICMS por ano cerca de R$ 3 bilhões de reais, o que significa que deve está concedendo aproximadamente R$ 3,4 bilhões”, calcula Zé Antônio.
Durante o debate, o gerente de Planejamento da Sefaz afirmou só do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial, em 2015, foram concedidos mais de R$ 1 bilhão de reais em benefícios fiscais.
Em vários momentos da palestra, Zé Antônio considerou como equivocada as políticas que ‘relegam o papel do Fisco’ e ao mesmo tempo as que criam em torno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) um ‘ambiente de negócio’, a partir de uma série de benefícios fiscais e com fragilidade no combate à sonegação por parte das grandes empresas. “Essa política de redução de despesa tem limites. O governo precisa aumentar as receitas adicionais valorizando a ação do Fisco e combatendo à sonegação. Não existe Estado desenvolvido sem o Fisco forte”, afirmou.
Para Zé Antônio, valorizar o Fisco é valorizar a receita: é colocar Sergipe no caminho do desenvolvimento social e com distribuição de renda. “E nos aceitamos o desafio: valorize o Fisco e o Estado sairá da crise”, afirmou o auditor.
No debate, vários auditores auditoras fizeram desabafos relativos às dificuldades no ambiente de trabalho da Sefaz, a ausência de formação continuada e a falta de reposição salarial. Muitos usaram o termo ‘marasmo da Sefaz’ para demonstrar críticas à gestão.
Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco/SE
