Está disponível no acesso restrito a Minuta da Lei Orgânica da Administração Tributária - LOAT. Essa minuta foi elaborada pela Comissão do Plano de Carreira em conjunto com a diretoria do Sindifisco.
Essa Minuta nasceu como fruto de decisão da categoria, tomada em sua última assembleia, no dia 14/06/2012. Esse projeto não tem a intenção somente de alterar a Carreira do Fisco. Quer discutir uma nova estrutura para a Administração Tributária. Uma Administração Tributária com mais autonomia, que não aceite a ingerência política, contrária ao interesse público e contrária a lei. A Administração Tributária que queremos é um órgão dirigido por alguém da Carreira, que tenha a isenção e competência necessárias para geri-la.
É claro que a Minuta da LOAT trata da Carreira. Queremos resolver de uma vez por todas essa questão, que tanto aflige a categoria. A resolução do problema da nossa Carreira não interessa apenas a categoria, mas a todos: governo, sociedade e contribuintes. É imperativo que se busque solução, sendo que entendemos que a LOAT é essa solução.
Essa Minuta estará inicialmente apenas no acesso restrito para que possamos discuti-la com a categoria. A intenção é que todos a possam ler, discutir com os colegas, tirar dúvidas, propor alterações..., enfim entendê-la. A intenção é que na próxima assembleia a categoria se sinta a vontade para poder votar, e lutar pela sua aprovação.
