Na última Assembleia realizada no SINDIFISCO, 28/08/2012, foi avaliado o movimento que a categoria está realizando em prol da “Incorporação da Produtividade” e da luta pela “LOAT – Lei Orgânica da Administração Tributária”. A categoria decidiu, depois de avaliada a reunião com o Secretário ocorrida no dia anterior, alternar o movimento que vinha realizando, enquanto aguarda a resposta do Secretário com relação a LOAT.

O Secretário se comprometeu em analisar a minuta dessa lei e, em aproximadamente trinta dias, nos dar um retorno. Em relação à Incorporação da Produtividade, diz não poder conceder, pois a folha do funcionalismo já compromete os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Assim, a categoria decidiu que o prazo solicitado pelo Secretário, para analisar a LOAT é razoável. Entretanto, NÃO ACEITA a negativa em relação à Incorporação da Produtividade. Essa gratificação é entendida por todos como salário. Contamos com ela nos nossos orçamentos familiares. Não é um “prêmio”, como por exemplo o Finate, que depende do pagamento das autuações fiscais. Assim, não pode permanecer ao sabor dos gestores da SEFAZ. No trimestre passado, por exemplo, a produtividade individual foi cortada de todos os membros de algumas equipes num Posto Fiscal, mesmo os colegas comparecendo aos plantões e realizando todas as tarefas pertinentes ao plantão. Isso não pode acontecer. Além disso, a paridade, que é um direito muito caro aos servidores públicos, está sendo quebrada; os aposentados, bem como os que venham a se aposentar, não recebem uma parte de gratificação. Assim, a categoria decidiu continuar em luta e:

O sucesso da nossa luta depende da UNIDADE da categoria. Se todos permanecerem unidos, comparecendo as nossas instâncias deliberatórias, acatando as decisões da maioria, com certeza chegaremos à VITÓRIA.