Com a crise da Fundação de Saúde, Ministério Público estuda ação para devolver comando do Huse, maternidades e hospitais regionais para o próprio Estado

Os constantes problemas de gerenciamento envolvendo a Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) estão a um passo de acabar em uma decisão judicial transferindo a gestão da Maternidade Nossa Senhora de Lourdes (MNSL) e do Hospital de Urgências de Sergipe (Huse) para o Estado.

De acordo com informação da Promotoria da Saúde do Ministério Público Estadual (MPE) esta possibilidade já vem sendo discutida com a Procuradoria da FHS desde a última audiência, na segunda-feira, entre representantes dos dois órgãos.

"Se não conseguirmos controlar a atual situação de abastecimento enfrentada pela fundação, o Ministério Público não descarta a possibilidade de pedir ao Poder Judiciário que o governo reassuma o gerenciamento da rede pública hospitalar de Aracaju para que seja mantida a situação de assistência até a solução definitiva deste problema. Entretanto, vamos aguardar a audiência de quinta-feira para tomarmos os encaminhamentos necessários", explica promotora da Saúde do MPE, Euza Missano.

A promotora ressaltou que é inadmissível que a população sofra com o desabastecimento de medicamentos e insumos nas principais unidades de saúde públicas, dada a importância que possuem para a sociedade. "Temos relatos de médicos do setor de oncologia revelando a falta de medicamentos. Além disso, os profissionais reclamam que não existe insumo necessário no laboratório do maior hospital público de Sergipe", exemplifica.

Sem remédios - Na noite de segunda-feira, o MPE e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) realizaram uma visita surpresa à Maternidade Nossa Senhora de Lourdes, quando mais uma vez foi constatado desabastecimento de medicamentos e falta de insumos. A visita foi realizada a partir de denúncias do Conselho Regional de Medicina (CRO).

Euza Missano, a conselheira regional de Medicina, Rosa Amélia, e Maria Angélica Rezende, membro da Comissão de Saúde e Direitos Humanos da OAB/SE, visitaram o centro cirúrgico, a farmácia, a área de admissão da maternidade e a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIn), e também conversaram com os profissionais, dos quais ouviram várias queixas.

A ação prevista pelo MPE coloca em xeque a funcionalidade das fundações públicas de saúde. Implantada como um novo conceito de gestão de saúde pública de assistência moderna e eficiente, a FHS foi instituída durante a administração do então secretário Rogério Carvalho.

Há cerca de três anos, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou a lei nº 6377, que instituía a fundação. Em dezembro de 2009, a FHS começava a operacionalizar o gerenciamento das unidades hospitalares e convocar os primeiros aprovados no concurso, realizado em abril do mesmo ano.

Urgência - Aplicando as diretrizes que estavam sendo implementadas desde 2007 na saúde pública de Sergipe, a FHS assumiu de imediato como principais tarefas modernizar toda a rede hospitalar, melhorando os equipamentos e aumentando o número de atendimentos e realizar o maior concurso público da história do estado, com a admissão de quase quatro mil novos servidores na rede pública de saúde. Mas o grande objetivo é apresentar uma solução ao 'engessamento' da administração hospitalar no Sistema Único de Saúde (SUS).

Sendo pública e dotada de direito privado, a FHS tem certa mobilidade administrativa, que a permite comprar medicamentos essenciais em caráter de urgência, capacitar profissionais, contratar especialistas nem sempre disponíveis no mercado, consertar equipamentos de alta tecnologia em caráter de urgência. Ou seja, pode se valer de critérios como eficiência e custo/benefício para suprir uma demanda que exige do gestor eficiência e rapidez, mas na prática enfrenta uma crise agravada com dívidas junto a prestadoras de serviço e com passivos atrasados de sucessivas gestões que administraram o órgão.

Atualmente, a Fundação Hospitalar gerencia 13 unidades hospitalares: Hospital de Urgência de Sergipe (Huse); Maternidade Nossa Senhora de Lourdes; os hospitais regionais de Itabaiana, Lagarto, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, Própria; as unidades de pronto atendimento de Boquim, Neópolis e Tobias Barreto; a maternidade de Capela; o Centro de Endemias em Aracaju; além do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192 Sergipe).

Para sindicatos na área da saúde, as fundações estão passando por um processo de falência administrativa. "Coisas pequenas que não poderiam faltar como luvas, seringas, gases, faltam. Os pacientes de câncer estão aí gritando porque não têm medicações que são caras. É necessário gerenciar e organizar a estrutura", avalia o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde em Sergipe (Sintasa), Augusto Couto.

Fonte: Jornal do Dia - Cidades - 07 - 07/11/2012