Abílio Castanheira, presidente do Sindifisco
Presidente do SINDIFISCO,Abílio Castanheira, concede entrevista ao Jornal do Dia. Confira abaixo a entrevista na íntegra.
Embora não seja contra o empréstimo de R$ 727 milhões que o governo pretende fazer, Abílio Castanheira, presidente do Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco), defende que se busque outras fontes de recursos. "A principal é a cobrança da Dívida Ativa, que hoje supera a casa de R$ 3 bilhões", diz. Nesta entrevista, ele também fala sobre isenções fiscais a incorporação de gratificações defendida pela categoria.
JORNAL DO DIA - Qual a posição do Sindifisco sobre a vontade do governo de fazer um empréstimo de R$ 727 milhões junto à União?
ABÍLIO CASTANHEIRA - O Sindifisco não é contra o empréstimo. O que não concordamos é que esses empréstimos se tornem recorrentes e sejam utilizados em demasia. Acreditamos que, se forem adotadas políticas tributárias adequadas, teremos folga para investir. Acreditamos também que temos que buscar outras fontes de recursos. A principal é cobrar efetivamente a Dívida Ativa do Estado que hoje supera a casa de R$ 3 bilhões. Acreditamos que Sergipe, juntamente com os demais estados pobres, tem que rediscutir o Pacto Federativo, aumentando a quantidade de recursos dos tributos da União. Entendemos ser preciso se buscar as garantias que, caso o empréstimo seja aprovado, o dinheiro seja efetivamente aplicado em investimentos necessários para a população sergipana.
JD - O senhor concorda quando o governo afirma que a queda na arrecadação de tributos é a principal causa para a crise econômica vivida pelo estado?
AC - Não é bem verdade que a crise econômica vivida pelo estado tenha como causa principal a queda da arrecadação. O ICMS teve crescimento recorde em 2012, superando os 15% de crescimento nominal. O FPE (Fundo de Participação dos Estados), mesmo tendo caído substancialmente no segundo semestre de 2012, cresceu nominalmente pouco mais de 3% (perdendo para a inflação de 5,79%). É claro que essa queda do FPE impactou as contas do estado, mas não a ponto de causar uma crise econômica.
JD - O senhor acha que a Secretaria da Fazenda pode arrecadar mais?
AC - Não tenho a menor dúvida quanto a isso. A arrecadação tributária está muito aquém da capacidade contributiva de Sergipe. Nesses últimos anos não tem sido feito nenhum investimento da máquina arrecadadora. Estamos com todos nossos equipamentos defasados, isso quanto os temos. Por exemplo, não existe nenhuma balança em funcionamento no estado. Os sistemas de auditoria são obsoletos, não respondendo a nossa demanda. Não teve nenhuma política tributária em Sergipe, salvo os diversos REFIS (Refinanciamento de créditos tributários lançados pelos auditores através de Autos de Infração, com parcelamentos longos e grandes reduções nas multas), que na verdade servem como uma verdadeira deseducação tributária, induzindo aos contribuintes que vale a pena sonegar. Assim, se fosse feito um pequeno investimento na máquina tributária e adotadas algumas políticas tributárias eficientes, a arrecadação poderia crescer substancialmente. O Sindifisco está propondo, inclusive, que seja criado um órgão específico para gerir a Administração Tributária, através de uma Lei Orgânica da Administração Tributária - LOAT.
JD - O que vem a ser essa LOAT?
AC - Hoje a Administração Tributária, que cuida essencialmente das receitas tributárias, está aos cuidados da Secretaria de Estado da Fazenda, que, ao mesmo tempo, também cuida das despesas estaduais. O grande problema é que sistematicamente a parte das despesas tem dispensado muito mais atenção que a receita. Isso é normal, num mundo político as despesas geram um crédito eleitoral muito maior que a receita. Além disso, a receita é utilizada, muitas vezes, com um viés político contra o técnico. Assim, pela LOAT, pretendemos criar um órgão que cuide essencialmente da receita e que tenha uma certa autonomia financeira e administrativa, blindando-a contra as ingerências políticas. Para gestor desse órgão acreditamos que tem que ser um técnico, um profissional de carreira que possa garantir a efetividade das ações, além de cuidar para que sejam garantidos certos princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade e interesse público. Resumindo queremos um orgão que cuide exclusivamente das receitas tributárias, que tenha autonomia financeira e administrativa, com um gestor com mandato e que seja indicado pelo governador através de uma lista tríplice.
JD - No final de 2012 o governo aprovou na Assembleia projeto ampliando de 15 anos para 25 anos o período de isenção fiscal para empresas que se instalaram em Sergipe. Qual a posição do Sindifisco sobre este benefício concedido ao setor industrial?
AC - Essa medida é fruto de um estado sem política de industrialização. Que a verdade seja dita, não é só Sergipe, essa prática está disseminada por todo o país. É a famigerada guerra fiscal. Ninguém ganha com ela, a exceção daqueles que gozam do benefício. Em Sergipe, praticamente a totalidade das indústrias acabam gozando de benefícios fiscais. É um câncer que está se alastrando. Até aquelas que estavam instaladas em nosso estado, contribuindo regularmente, agora estão inseridas nesse contexto. O Sindifisco é contra a guerra fiscal. Acredito que a captação de novas indústrias para se instalarem em Sergipe tem que ser fruto de políticas próprias de industrialização, até se oferecendo algumas vantagens, mas sem benefícios fiscais. O ICMS é suportado exclusivamente pelos consumidores, toda a vez que se oferece esse tipo de benefício ele vira lucro extra para os industriais, uma vez que esse tributo está embutido no preço final do produto, independentemente se é pago ou não.
JD - Como estão os entendimentos do Sindifisco com o Governo em torno da incorporação das gratificações?
AC - Há mais de três anos que pleiteamos a incorporação da Gratificação Fiscal. Esclarecemos que com essa incorporação não se pleiteia reajustes salariais, mas tão somente corrigir algumas injustiças e garantir nossos direitos. Uma pequena parte dessa gratificação (25%) não é paga aos aposentados, assim como não será paga aos ativos quando da sua passagem para a inatividade. Não achamos isso justo. Aliás, entendemos como ilegal. Essa produtividade é paga pelo exercício normal de nossas atividades, quando temos parte dessa gratificação subtraída de nossos vencimentos existe a quebra da paridade que é uma garantia constitucional. Assim, o Sindifisco continua pleiteando essa incorporação. Já realizamos algumas greves e manifestações, mantivemos diversas reuniões com os secretários e continuamos aguardando o desfecho. Não aguardaremos parados, vamos continuar mobilizados e prontos para a luta.
Fonte: Jornal do Dia - Ed. 2.285 - Domingo e Segunda, 13 e 14 de janeiro de 2013 - Economia - Pág. 12 / www.jornaldodiase.com
