Foi informado em comunicado anterior que o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE tinha editado a Instrução Normativa (IN) nº 01/2013 que tornaria sem efeito a obrigatoriedade da Contribuição Sindical dos Servidores Públicos. De imediato o SINDIFISCO enviou ofício à SEPLAG desautorizando o desconto dessa contribuição dos Auditores Técnico de Tributos do Estado de Sergipe.
Entretanto, em 25/02 o MTE resolveu cancelar essa Instrução Normativa, repristinando a IN nº 01/2008 que orientava o recolhimento dessa Contribuição. Além disso, a SEPLAG, respondendo ao ofício encaminhado pelo SINDIFISCO, informa que, com base no Parecer da nº 0737/2013, expedido pela Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, irá proceder normalmente o desconto da Contribuição Sindical de todos os Servidores Públicos do Estado no mês de Março.
Lamentando o desenrolar do acontecimento, o SINDIFISCO irá devolver aos sindicalizados a parte da Contribuição que caberia ao sindicato. Assim, desde já solicitamos a todos que nos enviem cópia do contracheque de março de 2013, a fim de que possamos fazer essa devolução nos meses de abril e maio, como tem ocorrido nos anos anteriores.
Confira em anexo o Ofício da SEPLAG encaminhado ao SINDIFISCO.
