Nesses últimos anos o governo Deda tem afirmado que o governo não tem dinheiro para conceder reajustes aos servidores públicos. Em 2011, muito embora tenha se comprometido durante a campanha eleitoral, deixou de fazer o Plano de Carreira dos servidores administrativos e dos servidores da saúde. Acabou com a carreira dos professores, quando deixou de dar o piso salarial como sendo o início da carreira. Não atendeu ao pleito dos auditores técnicos de tributos, quanto à incorporação da gratificação de produtividade. Enfim, não atendeu nenhuma categoria de servidores públicos.
A queixa é sempre a mesma: "O Estado não tem dinheiro". De meados de 2012 pra cá, surgiu um novo vilão: o pagamento das aposentadorias e pensões está dando um déficit orçamentário. Ou seja, a previdência está quebrada. Dá pra acreditar nessas informações?
Só como referência iremos comparar as finanças do Estado do ano de 2011 com 2012. Em 2011 o principal tributo do estado, o ICMS, arrecadou 1,986 bilhão (um bilhão, novecentos e oitenta e seis milhões de reais), já em 2012 a arrecadação desse mesmo tributo alcançou o patamar de 2,298 bilhões (dois bilhões, duzentos e noventa e oito milhões de reais). Ou seja, houve um crescimento de 15,71%, recorde de crescimento em Sergipe e terceira maior em todo o Brasil.
As Transferências Constitucionais da União para os Estados, principal receita estadual, que tem como seu carro chefe o FPE (Fundo de Participação dos Estados), teve o total de repasse no ano de 2011 o valor de 2,485 bilhões (dois bilhões, quatrocentos e oitenta e cinco milhões de reais), em 2012 a União repassou para Sergipe 2,574 bilhões (dois bilhões, quinhentos e setenta e quatro milhões de reais), tendo um crescimento de 3,5%. É sabido que a União vem concedendo reduções dos impostos federais para aquisição de veículos automotores, bem como de eletrodomésticos da linha branca, essas reduções têm causado um prejuízo aos estados e municípios, haja vista que essas reduções diminuem o valor do FPE. Ainda assim, que se diga, houve crescimento nominal dessas transferências.
A verdade é que no início do governo Déda, antes da entrada em cena do Secretário da Fazenda, João Andrade, o governo tinha dinheiro. Tanto isso é verdade que foi feito o Plano de Carreira dos Policiais Civis, da Polícia Militar, além de ajustes pontuais em diversas carreiras de servidores públicos. É igualmente verdadeiro que nada disso veio de graça, foi necessário se empreender lutas memoráveis, através de suas organizações sindicais, para que se conquistassem essas reivindicações. O Estado não quebrou, ao contrário, as receitas tributárias continuaram crescendo, mantendo inalterados os coeficientes de gastos com os servidores públicos.
Com a chegada do Secretário da Fazenda, João Andrade, as contas públicas começaram a se deteriorar... O Estado, de uma hora para outra, começou a ficar sem dinheiro. É muito estranho! Ora, não foi mais concedido nenhum grande reajuste a massa de servidores. As receitas tributárias, apesar da crise econômica, tem crescido. Já há alguns anos que o Estado não realiza concursos públicos, afora o de professores.
O déficit previdenciário é uma verdadeira balela. Até antes da Reforma Previdenciária, Emenda Constitucional nº 41/2003, as aposentadorias eram pagas integralmente com recursos do Tesouro Estadual. A partir de 2004, as aposentadorias teriam que ser pagas com Fundos próprios, formados pela contribuição previdenciária do Ente Federado, mais a dos servidores ativos e mais a contribuição dos inativos, dos valores percebidos além do teto previdenciário (que foi uma verdadeira aberração jurídica). Com esses fundos, que em Sergipe foi formado em 2008, foram segmentadas as massas de servidores entre os novos servidores e todos os demais. Ou seja, os novos servidores, aqueles que entraram no Estado após 2008, passam a constituir um Fundo próprio, todos os demais ficaram no naquele que é responsável pelo pagamento das atuais aposentadorias. Ora, é óbvio que ao longo dos anos esse último Fundo ficará deficitário. Não entrarão recursos novos, pois os novos servidores estarão contribuindo para outro, e, além disso, cada vez mais servidores, ingressos antes de 2008, estarão se aposentando. Entretanto, essa ainda não é a realidade de Sergipe. Se for verdadeiro que muitos servidores estão se aposentando, é igualmente verdade que não estão ingressando novos funcionários no Estado, pois o governo não está realizando concursos públicos. Assim, o servidor que se aposenta, diminuindo o caixa do Fundo Previdenciário, desafoga, na mesma proporção, o gasto com servidores ativos. Fica a conta pela receita. É fácil perceber que não há déficit na previdência.
O interessante de tudo isso é que a pessoa responsável pelas contas do Estado, aquele que passa as informações para a sociedade, é o mesmo que essa semana foi denunciado pelo Ministério Público Federal, quando foi presidente da EMSURB, de burlar o sistema financeiro nacional. O Senhor João Andrade, que hoje se encontra afastado da Secretaria da Fazenda, manteria, segundo o MPF, duas contas abertas no BANESE, uma delas ilegalmente, de modo a maquiar a situação financeira da Empresa, impedindo o pagamento dos débitos judiciais. Esperamos que isso não tenha acontecido com as contas públicas estaduais.
