Na última terça-feira, 02/07, a diretoria do SINDIFISCO se reuniu com o Governador em exercício, Jackson Barreto, no Palácio de Despachos. Essa reunião aconteceu depois de uma grande mobilização da categoria, que além de paralisar suas atividades por 24 horas, como sinal de advertência ao governo, promoveu diversos atos públicos, demonstrando que a categoria está mobilizada e consciente do que quer. Essa foi a primeira reunião que o sindicato conseguiu fazer com um governador, depois que Marcelo Deda assumiu em 2007.
Nessa reunião a diretoria teve a oportunidade de apresentar suas reivindicações, expondo os argumentos que subsidiam suas proposições. Debateu profundamente sobre a LOAT - Lei Orgânica da Administração Tributária, propalando a conveniência de sua implantação, sobretudo, porque, por essa proposta, se cria um novo órgão para cuidar especificamente da Receita Tributária. Na mesma oportunidade, foram discutidas as péssimas condições de trabalho, inclusive deixando claro que há muito tempo a SEFAZ está sem nenhuma política tributária: os postos fiscais sucateados; falta de planejamento para as auditorias (inclusive deixando sem fiscalizar mais de 13000 contribuintes que aderiram ao SIMPLES NACIONAL); tendência a receita fácil, com diversos REFIS e adesão em série a Antecipação e Substituição Tributária, que na prática são políticas que estimulam a sonegação e a evasão fiscal.
Sobre a Reposição Salarial, a diretoria deixou claro que não abre mão desse direito, inclusive discutindo sobre os cálculos utilizados para se chegar a Despesa Líquida com Pessoal, lembrando inclusive que as receitas são crescentes, enquanto a folha de pagamento está estagnada.
Sobre a Incorporação da Gratificação de Produtividade Fiscal, a diretoria informou ao governador que essa reivindicação da categoria já dura mais de três anos, deixando a categoria muito ansiosa e insegura, quanto ao planejamento de seu futuro. Lembrou ainda que essa reivindicação perdura pelo governo Deda, inclusive com várias mobilizações da categoria, inclusive com uma greve realizada em seu primeiro mandato, sem, contudo, ter conseguido abrir um canal de negociação.
O governador, que nos ouvia atentamente, chamou atenção de seus auxiliares (Secretários da Fazenda e do Planejamento) dizendo que as denúncias que fazíamos eram sérias e que teriam que ser apuradas, sobretudo, aquelas referentes à falta de atenção para com a Receita Tributária. Informou que naquele momento ainda não era possível determinar o índice da reposição salarial, haja vista que tinha sido informado pelo Secretário da Fazenda, Oliveira Junior, que o Estado estava com sérias dificuldades financeiras, inclusive sem previsão de caixa para honrar a folha de pagamento do mês de julho. Quanto a Incorporação da Gratificação de Produtividade resolveu marcar outra reunião para o próximo dia 10/07 para melhor discutir essa reivindicação, inclusive com a possibilidade de ser nomeada uma comissão para melhor analisá-la.
A categoria se reuniu em Assembleia nessa quarta-feira, 03/07, decidindo por não entrar em greve nesse momento, aguardando mobilizada até a próxima reunião com o governador e já deixando marcada nova Assembleia para o próximo dia 11/07, às 10:00hs da manhã. Na verdade a categoria avalia, embora com muita desconfiança, que houve avanço, ainda que muito pequeno, mas que está sendo aberto um canal de negociação e que devemos aproveitá-lo e exauri-lo até que produza os frutos desejados, ou desmascará-lo como forma de "enrolação". O fato é que temos que permanecer mobilizados, prontos para a luta, inclusive preparados para entrar em greve a qualquer momento para que a nossa voz ecoe com muito mais força.
