O SINDIFISCO vem a público para esclarecer o que motivou os Auditores Técnicos de Tributos a entrarem em greve. Estamos reivindicando: Reposição Salarial; Incorporação da Gratificação de Produtividade Fiscal e uma Lei Orgânica da Administração Tributária - LOAT.
Como todos devem saber, a Reposição Salarial é um direito de todos os servidores públicos assegurado constitucionalmente a fim de repor a capacidade de compra que é corroído pela inflação. Esse direito está sendo sonegado a todos os servidores sergipanos desde fevereiro desse ano, data em que deveria se dar o reajuste linear para todos. A categoria fiscal igualmente pleiteia a Incorporação da Gratificação de Produtividade Fiscal ao salário, por uma questão de justiça, haja vista que esta gratificação é considerada salário para todos os fins. Por último, reivindica também a LOAT, que criará uma nova Administração Tributária, órgão que cuidará essencialmente da Receita Tributária, com uma gestão puramente técnica, mitigando a ingerência política e contribuindo para uma melhora substancial da arrecadação tributária.
Entretanto, o governo está represando todas as reivindicações dos servidores públicos sob o falso argumento de ter atingido o Limite Prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. O índice apontado pelo governo não é real. Existem incorreções no cálculo da Receita Corrente Líquida, quando deixam de se computar certas contribuições, bem como existem incorreções no cálculo da Despesa Líquida com Pessoal e quando se insiste em computar despesas com aposentadorias e pensionistas. Inclusive quando se deixa de excluir o Imposto de Renda dos salários, a exemplo do que acontece com os vencimentos no Tribunal de Contas, e quando o Poder Executivo assume a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas dos outros Poderes.
Ainda assim, se os cálculos do governo estivessem corretos, ter-se-ia que cortar algumas despesas antes de se cortar direitos. Sergipe, apesar de ser o menor estado brasileiro, é um dos campeões em Cargos em Comissão, logo tem que enxugar esses gastos, permanecendo apenas com aqueles absolutamente indispensáveis. Além disso, tem que exigir que os outros Poderes assumam a totalidade de suas folhas de pagamento com pessoal. Isso, sem contar com os gastos absolutamente supérfluos, a exemplo da locação de Jatinho particular.
O principal, além do corte de algumas despesas, é que se tem que investir em aumento da Receita Tributaria. Isso é plenamente possível, se adotadas as políticas corretas, sobretudo com a implantação da LOAT. Os órgãos de fiscalização de Sergipe estão totalmente sucateados: equipamentos obsoletos (quando existem), utilização de programas de informática ultrapassados, instalações deterioradas... Essa é a realidade do Fisco sergipano. A Arrecadação Tributária tem que deixar de ser vista como "despesa" para ser vista como "investimento".
Os Auditores T. Tributos paralisam suas atividades para forçar a negociação com o Governo. Têm propostas que podem alavancar a arrecadação tributaria e querem debater as questões orçamentárias. Enfim, o Auditor quer ser valorizado, pois com seu trabalho, que é essencial a atividade de Estado, pode movimentar Sergipe.
EDUCAÇÃO, SAÚDE, SEGURANÇA PÚBLICA... SÃO PRIORIDADES,
PORÉM: ARRECADAR É ESSENCIAL!
