A Diretoria do SINDIFISCO se reuniu no fim da manhã de hoje (13), com Secretário da Fazenda Jefferson Passos, para a conclusão e encaminhamento para Assembleia Legislativa, do Projeto de Lei sobre a Incorporação da Gratificação de Produtividade.

Houve algumas alterações no nosso Projeto. Segundo o que diz o Secretário, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda nesse momento, alterações na tabela salarial que ocasione aumento salarial. Assim, não será possível, encaminhar a tabela apresentada com a Incorporação de 25%, que previa aumento mesmo com a devolução da diferença ao Tesouro.

Ainda segundo o mesmo, para fins de gasto com pagamento de salários, vale o vencimento bruto. Sendo assim, foi construída uma nova tabela que trás uma pequena redução salarial e feita a compensação de modo a que se permaneça o mesmo vencimento bruto pago atualmente.

Em relação ao Finate, houve um retrocesso na última proposta feita por Jefferson Passos, ou seja, os aposentados, a partir da aplicação da segunda tabela (Incorporação dos 100%), não mais receberão essa gratificação.

Diante do que nos foi comunicado, a Diretoria resolve convocar o Conselho de Representantes para discutir essas alterações e elaborar estratégias de luta e intervenção na Assembleia Legislativa.

Reunião do Conselho de Representantes
Dia 16/12 (segunda-feira) às 15h

Pauta:
- Incorporação da Gratificação;
- Alteração do FINATE;
- Organização da Intervenção do Fisco na Assembleia Legislativa com vistas a aprovação do Projeto de Lei.