Infelizmente as nossas expectativas de ver aprovado o Projeto de Lei da Incorporação de Produtividade Fiscal ainda esse ano foi frustrado.

Tínhamos o compromisso do Governo que ainda esse ano o nosso projeto seria aprovado, com a Lei entrando em vigor a partir de 01 de dezembro de 2013. Lembramos que já tínhamos acordo, com aprovação em Assembleia da Categoria, sobre o teor da incorporação desde meados do mês de novembro. O tempo, portanto, era suficiente para que o Projeto de Lei fosse enviado à Assembleia Legislativa com tempo suficiente para aprovação ainda esse ano.

A nossa negociação foi atravessada com uma proposta de alteração do FINATE. Essa proposta, se por um lado atendia em parte a um pleito de uma parcela da categoria, representada pelo SINDAT, por outro prejudicava todos os auditores, retirando essa retribuição de todos os aposentados e pensionistas. É claro que a categoria tinha que rechaçar essa proposta. O fato é que essa proposta de alteração do FINATE atrasou as nossas negociações.

Ainda assim, no final de semana passada tivemos uma reunião com o Secretário da Fazenda, Jeferson Passos, em que ele reafirmou a intenção do governo de ver aprovada ainda esse ano a Lei que Incorporava a Gratificação de Produtividade. Assumiu o compromisso de que até terça-feira pela manhã o Projeto de Lei estaria na Assembleia Legislativa para ser votado. A nossa ida a Assembleia Legislativa na terça-feira, 17/12, foi frustrante: além dos Projetos não terem sido enviados, detectamos que não havia acordo para a votação, inclusive, conversando com alguns deputados da base aliada, esses foram claros ao afirmar que dificilmente haveria tempo para a aprovação.

Na mesma terça-feira, 17/12, no início da noite, em conversa via telefone com o Secretário da Fazenda, fomos informados que os Projetos de Lei não seguiram para Assembleia Legislativa e, tampouco seguiriam ainda esse ano. Segundo o Secretário, no final da tarde desse dia, houve uma reunião no Palácio de Governo, em que ficou decidido que não iria ser enviado mais nenhum projeto para aprovação naquela casa nesse ano, a fim de não causar polêmica, ou mal estar com aquela casa. Disse que o acordo fica mantido, e assume o compromisso de enviar nosso projeto no início do próximo ano, quando acaba o recesso parlamentar.

O que ficou demonstrado é que não podemos dar trégua ao governo. O voto de confiança que foi dado, foi quebrado. Temos que nos preparar para no início do próximo ano voltarmos com a carga toda, a fim de garantir que o acordo feito seja mantido.