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Sindifisco, 04/04/2014

VITÓRIA DO FISCO! PROJETO DE LEI DE INCORPORAÇÃO É APROVADO PELA AL

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Diversas categorias de Servidores Públicos acompanharam ontem (03) a Reunião das Comissões

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Auditores lotaram hoje (04), Galeria da Assembleia Legislativa esperando a votação do Projeto em Plenário

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Auditores comemoram a vitória

A expectativa pela votação do Projeto de Lei de Incorporação chegou ao fim na manhã desta sexta-feira (04). O projeto que foi enviado à Assembleia Legislativa na manhã de ontem (03), juntamente com outros Projetos relativos aos Servidores Públicos, foram a pauta das Reuniões das Comissões durante toda a tarde da quinta-feira. A reunião iniciada às 14h durou até, aproximadamente, às 18h30, obtendo como resultado, após muitas discussões, a aprovação, por unanimidade, de todos os Projetos.

Na manhã de hoje (04), às 08h, com as Galerias lotadas, iniciaram-se as votações em Plenário e após três Sessões Extraordinárias, foram aprovados todos os Projetos que tratavam do Servidor Público, estando incluído nestes, o Projeto de Lei de Incorporação do Fisco.

A aprovação do Projeto de Lei de Incorporação do Fisco tem gosto de vitória para toda a categoria, significa a tão sonhada segurança jurídica. O movimento de quase 60 dias ocorrido no ano passado e o Projeto de Lei agora aprovado é fruto da luta e da união de toda a categoria. Após quase 5 anos de muita luta, mobilizações e greves, o dia 04 de abril a partir de hoje será um dia para comemorar. Ainda há os 25% que foram condicionados a saída do limite Prudencial imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esses 25% corrigirão uma grande injustiça perpetrada contra aposentados e pensionistas que até hoje não recebem. A Luta a partir de agora é para que nos próximos meses, aposentados e pensionistas também passem a gozar dessa vitória.

E a comemoração já foi iniciada. Após a aprovação do Projeto, alguns Auditores que estavam na Assembleia Legislativa vieram para a sede do SINDIFISCO celebrar a conquista. O Fisco aguardará agora a sanção do Governador, que deve ocorrer na próxima segunda-feira (07).

 

 

 

Confira no acesos restrito, em Informes, o Projeto de Lei de Incorporação aprovado hoje (04) pela Assembleia Legislativa.