O Governador Jackson Barreto anunciou na última sexta-feira (20), o reajuste linear dos servidores públicos sergipanos: 6:38%, a partir de 1º de julho.

Os servidores públicos não têm reajuste há 27 meses, desde março de 2012, sendo que a inflação acumulada nesse período supera os 14,5%. Como não bastasse, o reajuste, que não tivemos no ano passado e deveria ter sido ser concedido a partir de fevereiro daquele ano, só passará a valer a partir de julho de 2014, ou seja, os servidores ficaram com 17 meses de prejuízo em seus salários. Nada se falou de pagar o retroativo. Agindo dessa forma o governo dá o calote nos servidores em mais de R$ 200 milhões de reais, somente com a falta de pagamento do retroativo, considerando-se o reajuste de 6,38%.

Pelo discurso do Governador, os servidores devem ficar agradecidos, pois o governo fez o que podia para dar o reajuste. A reposição salarial dos servidores públicos é um direito consagrado pela Constituição Federal, não é nenhum presente a ser concedido pelo governo. Além disso, o governo não fez o que podia. Continua arcando com as aposentadorias dos outros poderes, incluindo o TCE, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias desse ano. Não cortou, ao contrário continua inflando o Estado com Cargos em Comissão. Não investe a contento na fiscalização para coibir a sonegação fiscal e aumentar ainda mais a Receita Tributária. Ao contrário, continua com sua política de concessões de benefícios fiscais, criando, inclusive, um Fórum de Empresários e Administração Tributária, para facilitar e agilizar essas concessões.

O Fisco tem feito a sua parte. A arrecadação do ICMS cresceu nesse período em que os servidores não tiveram reajuste, mais de 20%. O Fundo de Participação do Estado – FPE, nesse mesmo período cresceu mais de 15%. Ainda assim, de maneira inexplicável, o Estado continua atingindo o Limite Prudencial na relação: Despesa de Pessoal X Receita Corrente Líquida.

O SINDIFISCO já vem denunciando há algum tempo, que o governo tem utilizado de uma “Contabilidade Criativa” para manutenção do Estado no Limite Prudencial, a fim de represar a demanda dos servidores públicos: receitas deixam de ser consideradas e algumas despesas são maquiadas.  Por exemplo: pelo Relatório de Gestão Fiscal, a despesa com pessoal aumentou no ano passado 120 milhões de reais, sem que os servidores tenham tido aumento em seus salários.

O Governo ao conceder 6,38% de reajuste, quando deveria estar concedendo 14,5% relativo à inflação do período, impõe uma REDUÇÃO SALARIAL de um pouco mais de 8% a todos os servidores públicos.