Os servidores públicos farão nova manifestação de protesto em frente ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJS/SE) na próxima quinta-feira, dia 22, às 9h. Eles estão cobrando do TJS/SE o pagamento de precatórios, valores de crédito decorrentes de ações judiciais movidas por servidores públicos contra o Estado e municípios sergipanos.
Vários entidades e sindicatos participarão do evento. Dentre eles, estão os representantes da Comissão de Precatórios da OAB/SE, da Comissão dos Representantes de Autores e Herdeiros dos Precatórios e o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco). “As dificuldades dos cidadãos para receber precatórios são históricas. Não existe no nosso estado o estabelecimento de um plano de pagamento mais humano que garanta o pagamento desses créditos. O ano passado, a criação do Departamento de Precatórios da OAB/SE foi uma iniciativa importante. Mas, as medidas legais do TJS/SE em agilizar os pagamentos não avançaram”, avalia o diretor de Comunicação do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Ernesto Barreto.
Os recursos para pagamento de precatórios estão depositados em caderneta de poupança no Banco do Estado de Sergipe (Banese). “O Departamento de Precatórios do TJS/SE está guardando esse dinheiro. Enquanto, isso ao longo dos anos, vários cidadãos sergipanos morreram sem desfrutar dos seus direitos”, protesta o representante do Sindifisco.
Os representantes das comissões de precatórios afirmam que pretendem divulgar quantitativo de pessoas que teriam morrido aguardando o recebimento dos valores devidos. Os servidores ainda afirmam que estão depositando votos de confiança a nova administração do TJSE no sentido da implementação de medidas legais para dar maior celeridade aos pagamentos devidos.
Por Déa Jacobina/Ascom Sindifisco