Matéria atualizada, às 17h43

Vitória da categoria! O Governo Estadual acatou a sugestão do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) em incluir o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 (Emenda Paim) à minuta Projeto de Lei de Incorporação da Gratificação de Atividade Tributária (GAT) na aposentadoria. Esse artigo garante ao servidor público, admitidos antes de 1998, na aposentadoria, o cumprimento à paridade e à integralidade pelo último vencimento. Garante também a contagem recíproca de tempo de serviço/idade (regra dos 95 para homens e 85 para mulheres).

Segundo o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, o anúncio da incorporação da GAT partiu do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos. “Demos um passo importante para reconquistar esse direito que foi retirado da categoria com a Reforma Administrativa de dezembro de 2014. O governo tirou e agora corrigiu o equívoco”, afirmou Pedroza. Durante a manhã de hoje, dia 24, a diretoria do sindicato estava de plantão aguardando o posicionamento do governo.

Próximos passos

A partir da próxima segunda-feira, dia 27, o Sindifisco estará acompanhando o envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa. O governo assumiu o compromisso de resolver a questão até o final do mês de abril. “Estaremos acompanhando e cobrando esse compromisso”, afirma Pedroza.

A diretoria do Sindifisco informa que uma nova assembleia da categoria será convocada logo que surja fato novo.  

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco