A direção do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) vem a público repudiar veementemente as tentativas do governo do Estado de Sergipe de tentar macular a imagem dos auditores e auditoras de tributos bem como da direção desse Sindicato.
Uma postura leviana e vil. Uma clara tentativa de desvirtuar a repercussão da luta unificada das categorias do Movimento dos Servidores Públicos Estaduais. Esse movimento reúne 14 entidades sindicais que estão mobilizadas e empenhadas em garantir a reabertura da Mesa de Negociações e debater com o governo estadual questões divergentes quanto à sistemática de cálculos das finanças públicas.
Nesses últimos dias, o Sindifisco tem sido alvo de ataques por parte do governo estadual e de alguns setores da imprensa por conta de uma operação inusitada da Sefaz. Essa operação visava notificar apenas uma única empresa, uma indústria de cimento, para que essa recolhesse o ICMS- Transporte de cargas despachadas por transportadores autônomos (caminhoneiros).
Das desinformações reproduzidas pela Sefaz, é importante informar à sociedade alguns pontos que consideramos primordiais: a) Não é verdade que o Sindifisco ?agiu de forma a provocar o desestímulo e levar os auditores a não se sentirem em condições de realizar a operação?; B) Não é verdade que o Sindicato teria ?provocado um prejuízo imediato ao Estado de Sergipe?. C) Também é falacioso que com tal operação, ?o maior prejuízo é o comprometimento da arrecadação de julho?. C) Não é verdade também que a não realização da operação naquela empresa de cimento ?impediu o Estado de pagar a folha de pessoal do mês de julho dos servidores públicos de todo o Estado?.
A operação proposta pela Sefaz tida como ?planejada estrategicamente? visava forçar os transportadores das cargas (caminhoneiros) a fazer o recolhimento do ICMS no momento da saída da mercadoria do estabelecimento.
Para ter uma pequena ideia do resultado da operação realizada nos últimos dias 28 e 29, a arrecadação nesses dois dias referentes ao ICMS-Transporte retido por essa empresa não chegou a R$ 500,00 (quinhentos reais). E se ainda essa operação fosse muito bem sucedida aumentaria a arrecadação do ICMS em pouco mais de R$ 6 mil reais, em um mês. O próprio custo para executar a operação supera em muito esse valor.
É preciso que a sociedade sergipana saiba que a empresa em foco goza de benefícios fiscais via o Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). Essa indústria tem descontos de 92% do ICMS devido (já deduzido o crédito). E apesar de todo o benefício, a mesma deixa de recolher o imposto figurando-a entre os grandes devedores inscritos na Dívida Ativa. Em relação ao ICMS-Transporte, o débito dessa mesma empresa supera nos últimos cinco anos R$6milhões de reais. Por agir assim, há muito tempo já deveria inclusive ter seu benefício suspenso ou cancelado.
É importante deixar claro de que para os auditores e auditoras, qualquer quantia de ICMS, insignificante ou não, deve ser cobrada. Entretanto, quando a empresa em questão deve mais de R$ 300 milhões de reais aos cofres públicos, pensamos que, a Sefaz utilizou a operação para realizar uma campanha de marketing. Uma operação para dar a impressão que fiscaliza os grandes contribuintes. Uma ?operação para inglês ver?, como dizia o ditado popular da época do Império. E com essa prática, o Sindifisco não comunga.
O secretário da Sefaz abusou quando acusou o Sindifisco ?de nunca ter feito proposta que visasse o aumento da arrecadação?. Diferente, o Sindifisco ao longo de sua existência de 26 anos não tem feito outra coisa. Inclusive com larga repercussão na imprensa. Quando denuncia a retirada dos policiais dos postos fiscais, informa que a categoria está sem condições de combater a sonegação fiscal nesses locais. Quando denuncia a inexistência de balanças, faz pelo mesmo motivo. Quando pede alteração em seu Plano de Carreira, quer garantir competência fiscalizatória visando aumentar o poder de fiscalização em setores estratégicos da economia sergipana. Quando pede a Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), faz por entender que para combater a sonegação e aumentar a arrecadação tributária, é necessário mais autonomia para acabar com a ingerência política que permeia a Secretaria da Fazenda.
O Sindifisco não faz campanha partidária e nem se propõe a ser um adversário político do governo estadual. O Sindifisco prega a justiça fiscal, a redistribuição da arrecadação tributária e defende a prestação de serviços públicos com qualidade.
Porém, os auditores e auditoras não aceitarão que burocratas venham a público macular a imagem do Sindifisco, que tem uma história de luta, de integridade e de compromisso as receitas do Estado. Sindicato existe para defender os interesses mediatos e imediatos da sua categoria e participar das lutas gerais de toda a classe trabalhadora.
Assim, o Sindifisco e toda a categoria estão prontos e quer combater a evasão fiscal. Queremos aumentar a receita tributária para que o Estado além de prestar serviços públicos de qualidade garanta salários e condições dignas aos servidores estaduais. E nesse sentido, a sociedade pode contar como sempre contou com a presteza dos auditores e auditoras para esses feitos.
À direção do Sindifisco
