O secretário-geral por Interamérica da International Service Public (ISP), Jocélio Drummond, palestrou durante a VI PLENAFISCO e VI CONAFISCO Extraordinário, sobre o atual cenário da arrecadação de empresas transnacionais que atuam no Brasil e como isso afeta o servidor público.
Para ele, as grandes empresas internacionais não pagam os impostos devidos, sonegam e não sofrem as punições devidas. “Quase a totalidade das empresas transnacionais não pagam tributo em lugar nenhum. Nem no Brasil, nem na Argentina, no México e nem em lugar nenhum”, denuncia. Ele informou que recentemente descobriu-se que os países que mais compram ferro e soja do nosso país são a Ilhas Cayman e a Suíça. Citou também que grandes empresas do sistema financeiro e da comunicação burlam o fisco, como Bradesco e Itaú, que utilizaram subsidiárias em outros países para não pagar impostos. “A Rede Globo, todos sabem, criou uma empresa num paraíso fiscal para transmitir a Copa de 2002 sem pagar imposto”, denunciou.
Ao finalizar, reforçou a importância da PEC 186 como essencial para que o Fisco brasileiro tenha mais independência no combate à corrupção e também à sonegação fiscal. Ele defendeu uma campanha em defesa de um fisco independente.
O Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), João Domingos, falou sobre o perigo das terceirizações e alertou que as áreas de carreira do estado, como a tributária, não estão livres desse risco. Ele colocou a entidade à disposição da Fenafisco para ajudar os servidores fiscais a encaminhar as demandas aprovadas neste evento, o qual elogiou e qualificou como importante na construção de propostas para um Brasil melhor.
Apontou a situação dramática em que vivem os trabalhadores do Brasil, com risco real de terem direitos e benefícios solapados, após anos de lutas por mais avanços. “Os processos de privatização devem ser a maior preocupação dos dirigentes sindicais. Estamos vivenciando hoje, no Brasil e no mundo, uma das formas mais perversas de privatização, que é a terceirização”, destacando, também, a possibilidade das terceirizações atingirem áreas de carreira do estado, como a do Fisco, por pressão dos empresários.
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