O presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Paulo Pedroza, afirma que a decisão do governo estadual de pedir o cancelamento do benefício fiscal para a indústria de bebidas e de cimento, respectivamente, Ambev e Nassau, é o resultado da “luta, campanhas e denúncias incessantes” dos auditores de tributos.
Segundo o sindicalista, a decisão política e administrativa do governo foi importante, porém, tardia. “O governo demorou. Se tivesse adotado essa posição há mais tempo, teria evitado sangria aos cofres públicos”, afirma Pedroza.
“Nas audiências com os representantes do governo, nos protestos e campanhas publicitárias do Sindifisco, denunciamos os prejuízos econômicos promovidos pela prática de benefícios fiscais concedidos a grandes empresas que burlam o Estado e sonegam o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS). Nos últimos protestos dos servidores, levamos à porta do Palácio de Despachos um cofre cênico para ilustrar e denunciar essa sangria. Divulgamos que só em 2014, Sergipe perdeu mais de R$ 1bilhão de reais com a concessão neoliberal de benefícios fiscais”, destaca Pedroza.
O pedido de cancelamento do benefício fiscal de que usufruem Ambev e Nassau ainda será objeto de avaliação pelo Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI). O CDI é o órgão deliberativo de projetos que visam receber benefícios previstos no Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). A proposta foi encaminhada ao CDI esta semana pela Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz).
Sonegadoras há mais tempo
Segundo Paulo Pedroza, a Ambev e a Nassau vêm sonegando ICMS de forma escancarada. “A Ambev que já acumulava débito de ICMS registrado na Dívida Ativa, mais recentemente estava superfaturando preços dos seus produtos para venda em Sergipe: o preço do mesmo produto vendido em Sergipe é três vezes maior do que o comercializado para o Estado da Bahia. Por exemplo, uma carreta de cerveja destinada à Bahia recolhe de ICMS Substituição Tributária o valor correspondente a R$35 mil reais. A mesma mercadoria vendida em Sergipe, não recolhe nada de ICMS Substituição Tributária”, descreve o sindicalista.
Pedroza esclarece ainda que “o crédito do ICMS da Substituição Tributária é calculado pelo preço constante na nota fiscal. Dessa forma, a Ambev aumenta o crédito das empresas sergipanas com as quais comercializa, reduzindo assim os impostos pagos por esses parceiros comerciais. Nessa operação, a Ambev que já recebe benefício fiscal vem provocando uma perda absurda de ICMS para Sergipe”, explica Pedroza.
Nassau
A indústria de cimento Nassau, que também tem débito de ICMS registrado na Dívida Ativa, segundo Pedroza, desde 2008 atrasa o pagamento de suas obrigações tributárias. “A Nassau acumula débito. Pede parcelamento. Não paga parcelas mensais. Acumula débito novamente. Pede novo parcelamento. E nesse ciclo vicioso, a empresa acumulou um débito superior a R$300 milhões de reais”, disse o auditor.
Ineficiência tributária
Para Paulo Pedroza, a Sefaz sempre titubeou em adotar medidas punitivas previstas pela legislação brasileira. “A Dívida Ativa do Estado já está superior a R$ 5 bilhões, esse montante representa a incapacidade e ineficiência do estado em cobrar dos grandes devedores. O governo não vem combatendo a sonegação. Também não apresenta soluções para potencializar o órgão fiscalizador, a Sefaz, que está sucateada. O governo precisa ser de fato mais contundente revendo os termos de acordo para os benefícios e impedir a renúncia fiscal”, defende Pedroza.
Por Déa jacobina - Sindifisco
