Na próxima quarta-feira, 9, às 8h, os representantes do Movimento dos Trabalhadores dos Servidores Públicos farão reunião para avaliar o ‘Ato de Protesto e de Advertência’ realizado ontem, dia 3, na porta do Palácio de Despacho, na Avenida Adélia Franco. No ato estavam presentes servidores de 23 categorias do funcionalismo público estadual e lideranças de três centrais sindicais (CTB, CUT e Nova Central).O encontro será na sede do Sindicato dos Médicos de Sergipe, localizada na Rua Celso Oliva,481, Bairro 13 de Julho.
Os servidores estaduais protestaram contra a ausência de respostas do Governo do Estado de Sergipe à pauta de negociação unificada. A pauta foi entregue ao vice-governador Belivaldo Chagas, na reabertura da mesa de negociações.
Greve unificada
De acordo com o presidente do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza, os representantes do movimento dos sindicatos e centrais poderão indicar greve-geral de 72h, ainda este mês, no serviço público, caso o governo não dê respostas objetivas às reivindicações.
Reajuste inflacionário
Da pauta unificada, os servidores apresentaram cinco itens. “Um desses itens é reposição inflacionária. Ou seja, os servidores não estão pedindo reajuste salarial. Ao contrário, estamos reivindicamos o direito constitucional de reposição de perdas inflacionárias. A partir de 2012, o governo concedeu apenas a reposição dos salários de apenas 12 meses e deu um calote em 24 meses. Não vamos aceitar essa política adotada, de arrocho salarial, acrescida agora com a prática insensível de atrasar e parcelar salários”, afirma Pedroza.
Os outros itens da pauta são: cumprimento dos acordos dos Planos de Cargos e Salários (PCCVs) e subsídios; piso dos professores; transparência nas contas públicas e contra o parcelamento dos salários dos servidores.
Verbas judiciais
Pedroza também contestou os atos do governo na movimentação das polêmicas verbas judiciais, autorizadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe. A autorização conta também com a desaprovação de instituições como a Ordem dos Advogados (OAB/SE), Associação dos Magistrados do Brasil (AMASE) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O TJ/SE chegou a determinar a devolução dos R$ 174 milhões (a título de depósitos judiciais), referentes aos precatórios sacados pelo Governo do Estado. Já a Amase entrou nesta terça-feira, 1º, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei que autorizou a utilização de R$ 500 milhões de depósitos judiciais para pagamento de salários.
“Além de utilizar verbas para pagamento de salários, questionáveis do ponto de vista da legislação brasileira, o governo executou movimentação financeira de recursos do Banco do Estado de Sergipe (Banese), o que não é permitido. E o pior que até agora, as autoridades estaduais não esclarecem, por exemplo: como o governo conseguiu pagar 85% da folha, se teve de devolver verbas do Banese”, questiona Pedroza.
Os sindicalistas também cobraram do governo estadual o funcionamento do Grupo de Trabalho para “destrinchar” as finanças públicas, o acordo foi firmado no dia 4 do mês passado.
O Movimento dos Trabalhadores do Serviço Público reúne as centrais sindicais CTB, CUT e Nova Central Sindical, além dos sindicatos Sindifisco, Sintasa, Sindipen, Sindconam, Sinpol, Sintrase, Seese, Sinpsi, Sindimed, Adepol, STERTs, Senge, Sinter/SE, Sindijor, Sindijus, Sintese, Sindetran, Sindasse, Sindisan, Sinditic, Sindinutrise e Sintradispense.
Por Déa Jacobina, Ascom Sindifisco
