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Ascom Sindifisco
Na próxima quarta-feira, 9, às 8h, os representantes do Movimento dos Trabalhadores dos Servidores Públicos farão reunião para avaliar o ‘Ato de Protesto e de Advertência’ realizado ontem, dia 3, na porta do Palácio de Despacho, na Avenida Adélia Franco. A reunião será na sede do Sindicato dos Médicos, localizada na Rua Celso Oliva,481, Bairro 13 de Julho.
Greve unificada
De acordo com o presidente do Sindicato do Fisco (Sindifisco), Paulo Pedroza, os representantes do movimento dos sindicatos e centrais poderão indicar greve-geral de 72h, ainda este mês, no serviço público, caso o governo não dê respostas objetivas às reivindicações.
No ato dessa quarta estavam presentes servidores de 23 categorias do funcionalismopúblico estadual e lideranças de três centrais sindicais (CTB, CUT e Nova Central). Os servidores protestaram contra a ausência de respostas do Governo do Estado de Sergipe à pauta de negociação unificada. A pauta foi entregue ao vice-governador Belivaldo Chagas, na reabertura da mesa de negociações, no dia 4 de agosto.
Reajuste inflacionário
Da pauta unificada, os servidores apresentaram cinco itens. “Um desses itens é reposição inflacionária. Ou seja, os servidores não estão pedindo reajuste salarial. Ao contrário, estamos reivindicamos o direito constitucional de reposição de perdas inflacionárias. A partir de 2012, o governo concedeu apenas a reposição dos salários de apenas 12 meses e deu um calote em 24 meses. Não vamos aceitar essa política adotada, de arrocho salarial, acrescida agora com a prática insensível de atrasar e parcelar salários”, afirma Pedroza.
Os outros itens da pauta são: cumprimento dos acordos dos Planos de Cargos e Salários (PCCVs) e subsídios; piso dos professores; transparência nas contas públicas e contra o parcelamento dos salários dos servidores.
Os sindicalistas também cobram do governo estadual o funcionamento do Grupo de Trabalho para “destrinchar” as finanças públicas, acordo firmado também na reabertura das negociações.
Verbas judiciais
Pedroza também contestou os atos do governo na movimentação das polêmicas verbas judiciais, autorizadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe. A autorização conta também com a desaprovação de instituições como a Ordem dos Advogados (OAB/SE), Associação dos Magistrados do Brasil (AMASE) e Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). O TJ/SE chegou a determinar a devolução dos R$ 174 milhões (a título de depósitos judiciais), referentes aos precatórios sacados pelo Governo do Estado. Já a Amase entrou nesta terça-feira, 1º, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a lei que autorizou a utilização de R$ 500 milhões de depósitos judiciais para pagamento de salários.
“Além de utilizar verbas para pagamento de salários, questionáveis do ponto de vista da legislação brasileira, o governo executou movimentação financeira de recursos do Banco do Estado de Sergipe (Banese), o que não é permitido. E o pior que até agora, as autoridades estaduais não esclarecem, por exemplo: como o governo conseguiu pagar 85% da folha, se teve de devolver verbas do Banese”, questiona Pedroza.
O Movimento dos Trabalhadores do Serviço Público reúne as centrais sindicais CTB, CUT e Nova Central Sindical, além dos sindicatos Sindifisco, Sintasa, Sindipen, Sindconam, Sinpol, Sintrase, Seese, Sinpsi, Sindimed, Adepol, STERTs, Senge, Sinter/SE, Sindijor, Sindijus, Sintese, Sindetran, Sindasse, Sindisan, Sinditic, Sindinutrise e Sintradispense.
