Em coletiva à imprensa, nesta sexta-feira, dia 16, as lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos afirmaram que o governo estadual acumulou no último quadrimestre um saldo positivo de R$ 287 milhões. Com dinheiro em caixa, para os sindicalistas, o governo goza de condições financeiras para fazer a reposição inflacionária dos salários e atender o conjunto das reivindicações dos servidores públicos.   

“Analisando os relatórios oficiais de execução orçamentária do Estado de Sergipe, período de janeiro a agosto de 2015, fica evidente a inconsistência de discurso do governo estadual. Os dados reforçam o nosso entendimento de que a decisão de não atender as reivindicações é uma decisão política e não financeira da administração estadual”, afirma o presidente do Sindicato do Fisco, Paulo Pedroza.

A coletiva aconteceu no auditório do Sindifisco. Os sindicalistas distribuíram para os jornalistas um manifesto e cópias do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RFG), referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015. A exposição dos dados foi feita por Paulo Pedroza. Além dos sindicatos, estavam presentes as centrais sindicais CTB e CUT e o economista do Diesse/SE, Luis Moura. Veja na íntegra o Manifesto do Movimento dos Servidores Estaduais:

Governo de Sergipe manipula dados e nega reajuste aos servidores

O Governo do Estado de Sergipe publicou o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RFG), referentes ao período de setembro de 2014 a agosto de 2015. Analisando esses números, fica evidente que o discurso de falência do estado não encontra respaldo nos referidos relatórios.

Há quase três meses, na tentativa de reabertura da mesa de negociações com o Movimento dos Trabalhadores dos Serviços Públicos Estaduais, no Palácio de Despachos, o secretário da Fazenda presenciou os questionamentos do economista DIEESE/SE, Luiz Moura, quanto às contas apresentadas pelo governo (Balanço Financeiro). Para o economista, aqueles dados continham erro: contabilizava a despesa de pessoal pelo seu valor bruto.

Nessa mesma reunião, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, se comprometeu em instalar um Grupo de Trabalho (GT), para o governo detalhar as respostas aos questionamentos dos representantes sindicais, quanto à sistemática de cálculos das contas públicas estaduais. As perguntas foram encaminhadas. A primeira reunião deveria ter ocorrido no dia 12 de agosto deste ano. Até agora, nada de GT. Fica claro: o governo não tem argumentos sólidos para apresentar a malfadada falência do estado.

O atraso no pagamento dos salários nada mais é do que uma tentativa de frear o movimento reivindicatório dos trabalhadores do serviço público. Mesmo de forma mitigada pelos dados apresentados nos referidos relatórios, podemos constatar uma situação financeira, onde depois de liquidadas todas as despesas correntes do Estado de janeiro a agosto de 2015 (incluído todos os poderes e órgãos, despesa de pessoal ativo e inativo, despesa com a manutenção geral e o pagamento de juros e amortizações da Dívida Pública), as contas do governo apresentam um saldo positivo de mais de R$ 287 milhões de reais.

Não há dúvidas. O governo pode apresentar uma proposta concreta às reivindicações dos trabalhadores do serviço público. Não faz, porque não quer. Mas, de forma deliberada, arrocha nossos salários.

Intranquilidade entre os servidores

O governo cria dificuldades e estabelece um clima de insegurança e intranquilidade. Para posteriormente, apresentar uma proposta mínima, distante das nossas expectativas. Alegará mais uma vez que fez todos os esforços para atender às reivindicações e que não pôde atender dada a suposta falência do estado.

Política tributária ineficiente

De janeiro de 2012 a setembro de 2015, só tivemos reposição corresponde a 12 meses, acumulando perda frente à inflação acima de 20%. Paralelo a isso, continua o gasto com Cargos Comissionados e Gratificações na Administração Estadual que somam mais de R$ 130 milhões, por ano. São ao todo são 4.256 cargos, para manter o privilégio dos amigos e apadrinhados da cúpula governante. Esses últimos dados fazem parte do levantamento do Sindicato dos Professores de Sergipe (Sintese), extraídos do Diário Oficial e do Portal da Transparência do Estado de Sergipe. 

A manutenção de uma política tributária frouxa e ineficiente, mesmo diante das denúncias, permite que grandes empresas mantenham seus benefícios fiscais. A cobrança dos grandes devedores do ICMS arrasta-se como novela mexicana. Em inúmeras vezes o governo fraquejou. Possibilitou o parcelamento e o reparcelamento dos débitos. Prejudicou a recuperação de altas somas.

Em 2014, o Estado perdeu R$ 160 milhões de reais de créditos, que prescreveram. Os devedores ou bens para garantir o pagamento não foram localizados.   

Diante desse quadro, nós Servidores Públicos do Estado de Sergipe não ficaremos passivos. A sociedade também clama por um serviço público de qualidade, é ela quem paga os impostos. Quando recorremos à greve como instrumento de pressão, sabemos dos transtornos que isso acarreta a todos. No mês passado (dias 22, 23 e 24), várias categorias do setor público estadual paralisaram suas atividades, por 72h. O governo, de forma insensível, fez de conta que nada ocorreu.  

Pauta unificada

Esperamos, urgentemente, que os atuais gestores da Administração Estadual apresentem soluções as nossas justas reivindicações e estabeleçam um canal de discussão franco e eficiente. O governo precisa dar respostas aos itens da pauta reivindicada pelo Movimento Unificado dos Funcionários Públicos de Sergipe: implementação imediata de todas as leis aprovadas (entre abril e maio de 2014), que estão condicionadas à saída do limite prudencial, a exemplo dos PCCVs; implementação de subsídios; reposição inflacionária, piso dos professores; transparência nas contas públicas e o pagamento integral dos salários dos servidores.

Temos consciência de nossa missão no Serviço Público. Queremos exercê-la plenamente e com dignidade. As funcionárias e funcionários públicos precisam ser valorizados e o povo sergipano merece serviços de qualidade.   

Reafirmamos a nossa disposição em defender nossas justas reivindicações contra a incompreensão, insensatez e insensibilidade demostrada até o momento pelo atual governo.

Não vamos abrir mão de nossos direitos!

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco