Conselho de Representantes do Fisco

Reunido nesta quarta-feira, dia 18, o Conselho de Representantes do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) fez avaliação do movimento grevista e deliberou duas novas ações para reforçar a greve, que completou hoje onze dias.

Da nova agenda, amanhã, dia 19, às 7h, terá Café da Manhã com Protesto na sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e na próxima terça-feira, dia 24, às 09h, o Sindifisco estará acompanhando a tramitação do projeto de lei do executivo, que propõe estabelecimento do Refis 2015, programa de recuperação fiscal com oportunidade vantajosa para regularizar dívidas tributárias.

Os auditores vão solicitar aos deputados estaduais alterações na propositura no sentido de impedir que o Refis prestigie ‘grandes devedores contumazes’.

O presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza afirma que o Sindifisco não é contra o estabelecimento do programa. “Os deputados precisam impedir a concessão do Refis  2015 aos empresários que se utilizaram desse instrumento em anos anteriores, que não cumpriram com suas obrigações tributárias e deixaram de pagar parcelamentos anteriormente estabelecidos. Esses devedores contumazes de tributos vêm de forma reiterada se utilizando do artifício da lei do Refis para postergar o cumprimento das suas contribuições tributárias, inclusive com débitos que remontam há 10 anos. Ao contrário, o governo poderá dar oportunidade a empresa que nunca se utilizou anteriormente desse benefício e as pessoas físicas devedoras de IPVA para que possam restabelecer a regularidade junto à Sefaz”, disse Pedroza.  

Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco