Nota do SINDIFISCO, publicada no Jornal da Cidade e Jornal do Dia
O SINDIFISCO vem a público para desmentir o secretário da Fazenda de Sergipe, Jeferson Passos, e restabelecer a verdade dos fatos. Passos no dia de ontem, 11/01/16, ocupou alguns canais de mídia falada e televisada para desfiar um rol de inverdades, além de demonstrar claramente desconhecimento com a fiscalização tributária.
O SINDIFISCO nesses últimos dias tem denunciado que o secretário da Fazenda fechou cinco postos fiscais de fronteira, que, em conjunto com outras medidas que há algum tempo já vem tomando, a exemplo da farra da concessão de benefícios fiscais, está tornando o Estado de Sergipe em um verdadeiro Paraíso Fiscal para os Sonegadores. O fechamento desses postos se deu sem nenhum tipo de planejamento prévio, tanto isso é verdade que os auditores que se encontravam lotados nesses locais, aguardam em casa desde o dia 28/12 pelas novas designações.
Segundo o secretário, esses postos eram “deficitários”, ou seja, tinham um custo operacional muito superior aquilo que arrecadavam. Utiliza como critério para mensurar esses “déficit” os valores lançados por autuações fiscais. Essa atitude denota um completo desconhecimento da atividade tributária. Esses locais não servem para arrecadação tributária, a sua função precípua é de inibir a sonegação. As fronteiras abertas possibilitarão a entrada de mercadorias em situação fiscal irregular, além de permitir que outras tantas, destinadas a outras localidades, fiquem em território sergipano. O prejuízo com esse tipo de sonegação fiscal superará em muitas vezes esse custo operacional.
O secretário acusa os auditores que trabalham nesses postos de serem altamente privilegiados por trabalharem um dia e folgar cinco dias. Esquece-se propositadamente de informar que esses servidores trabalham a mesma carga horária semanal de todos os demais servidores públicos sergipanos, ou seja 30 horas semanais, uma vez que os Postos Fiscais trabalham 24 horas por dia, durante os 365 dias do ano. Ou seja, o trabalho é regime de plantão de 24 horas por 120 horas, que na média corresponde a 30 horas por semana, independentemente se o plantão for aos fins de semana, ou feriados.
Acusa a diretoria do SINDIFISCO de ser “radical” e “arcaica”, que todo esse movimento é por querer aumento salarial. A categoria dos auditores não está lutando por aumento de salário, mas pela reposição salarial de acordo com as perdas inflacionárias, direito assegurado constitucionalmente que o governo sergipano não respeita, fazendo com que os servidores acumulem perdas salarias que superam os 25%. Pretendem também um novo Plano de Carreira que corrija diversas distorções existentes hoje, que não causam nenhum impacto salarial. Se isso é ser “radical e arcaico”, paciência é da natureza dos sindicatos e dos regimes democráticos.
Diz que estamos fazendo uma “greve branca”, como se as greves tivessem cor, para não dizer que essa expressão pode ter conexão racista. No movimento sindical, ou fazemos greve ou não. Mas a verdade é que toda a categoria está profundamente desapontada com esse secretário. Hoje, nenhum auditor quer ocupar chefia. Nenhum auditor se sente estimulado a colaborar com essa falta de gestão. Isso tudo porque não somos nós os radicais. Radical é esse secretário, pois desde o início do ano tentamos abrir um canal de negociação, sem que encontremos eco por parte dele. Fizemos 39 dias de greve, a SEFAZ se encontra acéfala, a categoria desmotivada, ainda assim ele se sente a vontade para agredir, ameaçar e mentir, mas não para sentar de forma madura e negociar com a categoria.
O SINDIFISCO sabe e está empenhado em provar que é possível aumentar a arrecadação, aumentando a fiscalização em determinados setores, revendo a política que concede sem critério os benefícios fiscais, revendo procedimentos e etc. Não acredita em fórmulas mágicas, ou fáceis, a exemplo daquelas adotadas pela “falta de gestão” da SEFAZ, que optou por aumentar a arrecadação pelo aumento da carga tributária, que afetará, sobretudo, a classe trabalhadora (consumidora) e os contribuintes honestos, que caminharão para a falência via concorrência desleal com os outros contribuintes sonegadores. Jeferson Passos, como secretário da Fazenda, é um ótimo bancário.
Aracaju. 11.01.2015
