A Fenafisco agendou o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Fisco para o dia 19 de abril, no auditório Nereu Ramos, em Brasília.

Este mês, o presidente em exercício da Fenafisco, João Marcos de Souza e o diretor da entidade, Rogério Macanhão visitaram a Câmara dos Deputados para  tratar o assunto.

A Frente, instalada em 10 de março por Sabino, já soma 232 deputados e vai reunir as entidades que compõem o Fórum Nacional do Fisco e a sociedade, para discutir caminhos que possam aprimorar e fortalecer a Administração Tributária, na esfera federal, estadual e municipal.

Durante a reunião, que contou com a participação de dirigentes da Anfip, Sindifisco Nacional, Fenafim e Sinafresp, as entidades solicitaram reunião com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para apresentar ao parlamentar as bandeiras de luta da Frente, entre as quais: a votação e a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT-SC), Lei Orgânica do Fisco (LOF) e PEC 102/15, que vincula o subsídio do Auditor Fiscal da Receita Federal a 90,25% da remuneração de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Na oportunidade, as lideranças também propuseram ao deputado Sabino, expandir o debate acerca de temas como combate à sonegação fiscal, reforma tributária, reajuste da tabela do Imposto de Renda e a necessidade de mostrar à sociedade, o impacto social do trabalho realizado pelo Fisco, responsável pela arrecadação de recursos para a consolidação de programas do Estado. 

Para o lançamento da Frente Parlamentar, serão convidados o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), André Horta, o ex- secretário de Fazenda do Pará e atual consultor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), José Tostes Neto, além do secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, dentre outras autoridades.

Fonte: Fenafisco