As diretorias do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) e do Sindat terão nesta sexta-feira, 21, às 8h30, uma reunião com o secretário da Fazenda Jeferson Passos. A reunião será no gabinete do secretário, na sede da Sefaz.

De acordo com o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, o encontro foi solicitado pelos próprios sindicalistas. “Solicitamos a reunião para obtermos informações a respeito do andamento dos projetos de lei relativos à categoria do Fisco, acordados com a administração estadual. Aguardávamos que, logo no início desta semana, um dos projetos iniciaria a tramitação na Assembleia Legislativa (Alese), o que não ocorreu”, afirma Pedroza.

De acordo com os diretores do Sindifisco, o encontro com a Sefaz é aguardado para também reafirmar o compromisso selado do governo estadual com a categoria de enviar dois projetos de lei do Fisco para a Alese e em seguida encaminhar a proposta de reunificação da Carreira, dentro da Lei Orgânica da Administração Tributária (Loat), até o final do ano legislativo.

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Desde da semana passada, se encontra na Secretaria de Governo o primeiro Projeto de Lei (PL) relativo ao processo necessário à reestruturação do Plano de Carreira e da Carreira Única do Fisco. “Esse primeiro PL é o que propõe a ‘repristinação’ da Lei Complementar 067/2001. Ou seja, trata-se da legislação que vai restaurar a condição jurídica antiga da categoria (fiscal de tributos estadual I) para dar início as mudanças necessárias ao Plano de Carreira. Porém, lembremos que, em vigor, a nova lei não irá alterar as atribuições, salários, direitos e vantagens atuais”, explica o diretor do Sindifisco, Abílio Castanheira. Já o segundo projeto de lei colocará de volta a categoria na Lei Complementar 67 (condição de auditor fiscal de tributos).  Com a aprovação dessas duas leis na Alese, iniciará finalmente a Lei que resolverá definitivamente a proposta da Carreira Única do Fisco.

 Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco