Na tarde desta segunda-feira, dia 05, por unanimidade, durante assembleia extraordinária, a categoria aprovou a condução das últimas negociações entre o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) e o governo estadual.
Na nova opção para a Carreira do Fisco, o acordo prevê duas Carreiras: Auditor Fiscal Tributário e Auditor Técnico de Tributos. Porém, essas Carreiras terão idênticas tabela vencimental e idênticas atribuições.
A Carreira de Auditor Fiscal Tributário se dará pela reestruturação através da alteração da Lei Complementar aprovada, no último dia 24.11.2016 (Repristinação). Já os Auditores Técnicos de Tributos permanecerão na Lei Complementar 067/2001, com as devidas adequações.
“A nova condução com o governo estadual quanto às duas Carreiras não invalidou as nossas pretensões pela Carreira Única. Ao contrário, essa opção fortalecerá a histórica reivindicação pela unificação uma vez que a partir daí legalmente não haverá mais nenhuma diferença entre as Carreiras”, explica o diretor Abílio Castanheira.
Estado de Mobilização
Também na tarde de hoje, a categoria deliberou estado de mobilização até a aprovação do segundo projeto de lei do Fisco, que precisa ser aprovado antes do recesso legislativo de 2016. “A categoria deve permanecer mobilizada. A qualquer tempo, poderemos convocar nova assembleia e atos”, conclama o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza.
Por Déa Jacobina Ascom Sindifisco