Com o objetivo de tornar pública a relevância do combate à sonegação fiscal para o crescimento do país, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com os seus sindicatos filiados, relançou nesta quarta-feira (3) a campanha publicitária em prol da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, com ações direcionadas para as redes sociais, mídia impressa e mídia externa.
A proposta, de autoria do deputado federal Décio Lima (PT/SC), confere autonomia ao Fisco, instituindo o aperfeiçoamento da Administração Tributária brasileira nas esferas federal, estadual e municipal, tornando mais eficiente o exercício da fiscalização e mais efetivo o combate à sonegação e a corrupção.
Nesta nova fase, a campanha busca mobilizar a sociedade brasileira a apoiar a propositura que garantirá os recursos necessários para o aprimoramento do sistema previdenciário e tributário brasileiro além da promoção de justiça social, com a ampliação da arrecadação, sem o aumento de impostos.
Para o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, a PEC 186 só traz benefícios para a sociedade, que se refletem em melhorias na educação, saúde, segurança, mobilidade e maior qualidade de vida. “A autonomia funcional dos servidores fiscais tributários possibilita o aumento da arrecadação sem a necessidade de aumento de impostos.”
O projeto que já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial da Câmara de Deputados aguarda agora a votação no plenário da Câmara.
Segundo estimativas da Fenafisco, em caso de aprovação da proposta, poderia haver um acréscimo de 18% na arrecadação de tributos do Brasil, o que significaria R$ 420 bilhões a mais para os cofres públicos brasileiros.
Saiba mais em: www.pec186.org.br
