Líderes da base aliada do governo tentaram emplacar nesta terça-feira (23) no Senado a leitura do relatório do PLC 38/2017 na Comissão de Assuntos Econômicos. A audiência, comandada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), foi suspensa devido ao acirramento das discussões, com forte resistência dos líderes partidários da oposição.

O relator do projeto Ricardo Ferraço (PSDB-ES) havia suspendido a tramitação da reforma na semana passada devido à crise institucional que vive o país, mas voltou atrás por meio de mensagem em sua rede social neste sábado. A retomada apressada dos trabalhos em meio à crise desagradou tanto senadores da oposição quanto da base aliada, eliminando qualquer chance de consenso para a leitura do relatório.

Na reunião que durou mais de seis horas, a CAE realizou debate sobre a reforma trabalhista com especialistas de diversasáreas, e depois tentou realizar a leitura do relatório, impedida pelas divergências entre senadores e sob gritos de "Fora Temer". Ao final, o relator Ferraço deu como lido o documento e manteve a agenda de votação em plenário na terça que vem (30) - o que não foi aceito pela oposição, uma vez que o documento não chegou a ser lido de fato. 

"Agenda de retrocessos"

Para as centrais sindicais, a tentativa de apressar a tramitação do projeto é a prova de que a base parlamentar do governo ilegítimo de Temer está comprometida com os interesses de grandes capitalistas em detrimento da população trabalhadora. 

O presidente da CTB, Adilson Araújo, destacou a insistência em dar curso à agenda de retrocessos do governo nesse cenário de denúncias e crise, com a apresentação do relatório da "contrarreforma trabalhista" pelo senador tucano Ricardo Ferraço.

"Não procede a alegação de que as mudanças na legislação trabalhista e nas regras para aposentadoria são inadiáveis e necessárias para a retomada do crescimento econômico". Para ele, as mudanças atendem aos interesses de grandes capitalistas como o dono da JBS (Friboi), a Rede Globo, o Itaú" e atropelam direitos e conquistas seculares da classe trabalhadora

Debates

Antes da suspensão da audiência, falaram dois convidados pela oposição e dois pela situação.  O professor e economista da Universidade de Campinas (Unicamp) Márcio Pochmann, convidado pela oposição, afirmou que a reforma trabalhista não vai elevar o nível de emprego no país. Ele citou um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), realizado entre 2008 e 2014 em 110 países que realizaram mudanças na legislação trabalhista. O estudo concluiu que não houve efeito relevante das reformas sobre a elevação do emprego.

"As mudanças na legislação trabalhista, seja para proteger o trabalhador, seja  para liberalizar o funcionamento do mercado de trabalho, não impactam o mercado de trabalho, não elevam o nível de emprego, porque a determinação do emprego em uma economia capitalista é dada pelo nível de demanda agregada, e não pelo custo da mão de obra", disse o economista.

Segundo o professor de economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, convidado pela oposição, a reforma trabalhista trará impactos negativos para a economia do país e para a Previdência. Ele explicou que a terceirização e a reforma trabalhista vão incidir sobre os 50% que contribuem. Para Fagnani, a reforma pode representar uma “combinação explosiva”, que pode conduzir a uma inviabilidade financeira no médio prazo.

"Nós vamos ter, com a reforma trabalhista, uma série de trabalhos temporários ou trabalhos intermitentes – que são trabalhos de curta duração. O que acontece com isso? Acontece que a pessoa fica trabalhando durante um período, sai do mercado de trabalho, volta depois; prolonga o seu tempo de contribuição para a Previdência; dificilmente vai conseguir comprovar 25 anos para Previdência e dificilmente vai se sentir estimulado para contribuir para a Previdência", afirmou.

Debate

Os senadores da oposição criticaram a reforma, dizendo que as condições de trabalho se tornarão precárias e que, num momento de crise, os trabalhadores não conseguirão ter seus direitos garantidos. Além disso, a oposição afirmou que a reforma beneficiará apenas os empresários e que não deveria estar tramitando no momento de crise política que se vive no país.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que deve ficar claro que o objetivo da reforma trabalhista não é o de aumentar o emprego, mas o de colocar sobre os mais pobres o ônus da dívida pública.

"Quando há uma crise econômica, há menos recursos públicos à disposição e há uma disputa por eles. Então, cortam-se benefícios sociais, programas sociais, investimentos, para poder pagar a dívida pública, que é sustentada por títulos públicos remunerados por uma alta taxa de juros. E grande parte desses títulos públicos não está só no sistema financeiro,mas também faz parte do setor produtivo brasileiro. Por isso, a maioria dos empresários do setor financeiro apoia a reforma da Previdência, apoiou a PEC 55 e vai apoiar a reforma trabalhista, porque também tem impacto em recursos do Estado", disse a senadora.

Portal CTB com informações da Agência Senado