Sefaz exige a elaboração de novo Requerimento para concretização do Curso 

A Universidade Tiradentes (UNIT) divulgou o resultado do Curso de Auditoria Tributária, com a aprovação de todos os auditores e auditoras que participaram desse curso. No entanto, será necessário que cada auditor (a) protocole novo requerimento, para efeito de Progressão por Merecimento dos Servidores do Fisco Estadual. O novo modelo do formulário para elaboração do Requerimento está abaixo, em duas versões (Word mais antigo e em o Word de2013).  

Desde sexta-feira (7), junto a Secretaria da Fazenda (Sefaz), a Diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) considerou esse segundo requerimento como desnecessário, tendo em vista que em março deste ano fora realizado esse procedimento. “Porém a assessoria da Sefaz estabeleceu a obrigatoriedade do envio de novo requerimento. No entendimento da Sefaz, para os efeitos do curso, prevalecerá a data do envio do novo Requerimento. Infelizmente, teremos de correr para agilidade dessa demanda”, comunica o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza. 

Retroatividade

O Sindifisco informa ainda que a entidade manterá a defesa da retroatividade dos efeitos financeiros da Progressão na Carreira para o mês de abril de 2017. Porém, à Sefaz tem posição contrária.

OBS: Não será necessário anexar nenhum documento comprobatório. O formulário/Requerimento deverá ser preenchido e protocolado.

Ascom Sindifisco