A CTB São Paulo participou do debate "Devedor Contumaz: o grande causador do deficit previdenciário", da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Juristas, magistrados, procuradores, deputados estaduais e federais, além de representantes da sociedade civil, reuniram-se, na manhã da quinta-feira (14), para discutir os principais devedores do sistema previdenciário no Brasil.
Aberto ao público, o evento discutiu os impactos causados pelo devedor contumaz, aquele que faz do não pagamento de dívidas e tributos uma fonte de renda. Quando, por exemplo, uma empresa deixa de recolher tributos, é possível reduzir o custo de seus produtos. Assim, além do prejuízo aos cofres públicos, promove a concorrência desleal.
“Empresários, governos e municípios se beneficiam com abatimentos e parcelamentos das dívidas, o que leva a um círculo vicioso onde a inadimplência se torna um excelente negócio, pois além de não pagar são contemplados com a anistia da dívida e livrando-se de um possível processo criminal”, analisou Rene Vicente, presidente da CTB São Paulo.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, a dívida ativa da União é de R$ 1,8 trilhões, sendo que o PIB brasileiro é de R$ 5,5 trilhões. Só em processos administrativos, são R$ 980 bilhões, principalmente por conta de devedores contumazes.
Maiores devedores
Os bancos e as companhias aéreas e de transporte terrestre, como as de ônibus e as de segurança, são considerados os principais sonegadores e devedores da Previdência e, também, os que mais demitem funcionários em troca da automação. "A Justiça do Trabalho propõe uma emenda relacionada à automação, que promove dispensas massivas de empregados, para que haja uma tributação específica de contribuição maior aos dispensados. A lista de grandes devedores da Previdência coincide com a de maiores devedores trabalhistas", declarou a secretária da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, desembargadora Silvana Abramo.
Outro fato abordado foi que, de acordo com a Secretaria Nacional do Trabalho, R$ 33 bilhões de reais deixam de ser arrecadados pelo não registro de empregados. Além de enorme prejuízo à Fazenda e à Previdência, a situação causa também prejuízo ao empregado, que encontra muitas dificuldades ao se aposentar.
O presidente da CTB-SP lembra que se as novas regras da PEC 287 estivessem em vigor em 2015, cerca de 79% do total de aposentados não alcançariam 25 anos de contribuição (limite mínimo exigido na proposta). No caso das mulheres trabalhadoras apenas 16,5% das que se aposentaram por idade teriam atingido os 25 anos de contribuição. “Como podem ver é a reforma da não aposentadoria e o caminho para o fim da previdência social. Mais um ataque do governo ilegítimo de Michel Temer”, afirmou.
CPI da Previdência
A audiência pública em São Paulo foi uma iniciativa do presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT–RS) e convocada pela deputada Leci Brandão (PCdoB-SP). Segundo Paim, a intenção é mostrar para a sociedade os trabalhos desenvolvidos pela CPI desde que foi instalada.
“É importante [a realização da audiência] porque a população fica sabendo o que está acontecendo, qual é o papel da CPI e o que estamos fazendo”, disse o senador.
A CPI da Previdência foi instalada para investigar a contabilidade da Previdência Social a fim de verificar a sustentabilidade da área, esclarecendo a situação de receitas e despesas do sistema. A comissão deveria concluir os trabalhos até o início de setembro, mas o seu prazo de funcionamento foi prorrogado até o dia 7 de novembro, segundo requerimento aprovado pelo Plenário do Senado.
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