Matéria atualizada, dia 29.07.2017
Na última quinta-feira(28), pela manhã, o presidente da Fenafisco, Charles Alcântara apresentou ao deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) sugestões da federação à Administração Tributária. Luiz Hauly é o relator da matéria na Comissão Especial da Câmara. Em Brasília, os diretores do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco), Abílio Castanheira e Beto Garcez acompanharam o debate e participaram da 185ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco.
“No encontro com o deputado Hauly, Charles também defendeu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/2007, que tornará mais autônomo e eficiente o exercício da fiscalização e mais efetivo o combate à sonegação e a corrupção”, conta Abílio Castanheira.
A Comissão Geral da Câmara dos Deputados abriu o debate sobre o tema com a participação da Fenafisco e outros representantes de estados, municípios e da União, além de especialistas e diversos setores econômicos e da sociedade civil.
Para a Federação, o debate sobre a reforma tributária, junto à Comissão Geral foi oportuno para discutir os principais aspectos da proposta e subsidiar encaminhamentos que foquem no fortalecimento da Administração Tributária; no combate às renúncias e isenções tributárias; redução da sonegação; diminuição da regressividade do sistema tributário brasileiro, além da adoção de uma tabela progressiva do Imposto de Renda.
Também em Brasília, nos dias 26 e 27, aconteceu a 185ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo. Um dos temas do CD foi justamente a minuta construída pela Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco, ao texto preliminar do deputado Luiz Carlos Hauly.
A Fenafisco defende a inclusão de propostas que garantam a autonomia funcional, administrativa, financeira e orçamentária ao Fisco; Previsão da edição de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária; Fixação de teto remuneratório de ministro do Supremo Tribunal Federal; Determinação de vinculação de receita, entre outros pontos de relevante importância.
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo deputado Hauly, ainda sem número, prevê a unificação de nove tributos, aumento na participação de estados e municípios nas receitas arrecadadas e a elevação gradativa dos impostos cobrados sobre renda e patrimônio.
Ascom Sindifisco c/ Fonte: Fenafisco
