A Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovou o Projeto de Lei 177/2017 que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito no valor de até R$ 560.036.000,00 junto à Caixa Econômica Federal de financiamento para a execução de obras, como a recuperação de rodovias estaduais. O projeto foi aprovado nessa terça-feira (24).
Como novo aporte de recursos, somados aos recursos capitalizados do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev) e do novo acordo para receber débitos fiscais do Programa de Regularização Fiscal (Refis), a Direção do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) espera que o governo revise e recomponha os salários dos servidores estaduais, com relação à inflação.
De acordo com o presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza, há expectativa de crescimento na arrecadação estadual, em particular com o novo Refis, que já está em vigor, e contempla três tributos importantes: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O Estado ainda contará com receitas oriundas de convênios, operações de crédito, royalties de petróleo e o próprio crescimento anual do ICMS.
“A administração estadual conseguiu encher seu caixa. Nesses últimos meses, o governo se capitalizou com os valores que abocanhou do Funprev e agora conta com a expectativa de atingir índices elevados de recuperação de crédito com o novo Refis e com a permissão da Alese em tomar empréstimo milionário. E mesmo sendo dinheiro casado, está na hora do governador Jackson Barreto atender à reivindicação da recomposição salarial dos servidores públicos que estão há quatro anos sem reajuste salarial”, afirma Paulo Pedroza.
Para o líder sindical, “quando comparado o crescimento da arrecadação estadual de Sergipe ao crescimento com gasto da folha de despesa com o poder executivo (entre ativos, inativos e pensionistas) percebe-se que enquanto o aumento da arrecadação bateu na casa dos 30%, o crescimento da folha não superou os 16%. Ou seja, percebe-se, assim, que há folga financeira para a recomposição salarial do funcionalismo”.
Por Déa Jacobina. Ascom Sindifisco
