Em assembleia nessa quinta-feira (15), as auditoras e auditores fiscais de Sergipe reafirmaram posição contrária ao desmonte da Previdência Pública Social, arquitetada pelo presidente Michel Temer com apoio da grande mídia. A PEC 287/16, denominada de reforma da Previdência deverá ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (19).
Protestos no Palácio
Nas duas últimas assembleias, a categoria ratificou a deliberação de participar da greve geral marcada para o dia 19.02, organizada pela Frente Brasil Popular e pelas centrais, sindicatos e movimentos sociais. Além de paralisar as atividades no dia 19, os auditores e auditoras do Fisco de Sergipe estarão (no mesmo dia) às 15h, no ato unitário dos servidores públicos estaduais em frente ao Palácio de Despachos, localizado na Avenida Adélia Franco. Além do Fisco, a participação na greve geral foi aprovada em assembleias da maioria das categorias do serviço público estadual.
Não é reforma, é o fim da Previdência Pública Social
Das entidades nacionais, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) se destacou na mobilização da sociedade em geral e dos parlamentares para dizer não à PEC 287/16.
A PEC 287/16 é danosa para todos os trabalhadores brasileiros, porque retira direitos e afeta, inclusive, os servidores públicos de todo o País. E como consequência, caso seja aprovada, a denominada reforma da Previdência trará prejuízos irreparáveis para a economia brasileira, como aumento do desemprego e da pobreza.
Entre os vários fatores negativos se destacam a transformação da Previdência Social Pública em um negócio especulativo para as grandes seguradoras; os trabalhadores das classes de menor renda, os mais vulneráveis, nunca se aposentarão porque jamais terão as condições exigidas com a ‘reforma’; prejudicará os pequenos e médios municípios, já que a economia e comércio dessas cidades se movimentam graças aos benefícios pagos pela Previdência Social e além da ampliação do desemprego e da pobreza, com crescimento de favelas nas grandes cidades.
Outro ponto negativo é que o cálculo previdenciário foi feito considerando que as renúncias fiscais dos maiores devedores da Previdência Social Pública seriam mantidas, como também suas desonerações permaneceriam vigentes. Vale dizer, subestimaram-se os valores do PIB e das receitas, enquanto se superestimaram os valores dos gastos. Além de ocultarem a questão central: o superávit histórico permanente da Previdência Social Pública.
Ascom Sindifisco, com Fonte do Portal da Fenafisco
