Comunicação-Notícias

Sindifisco, 16/07/2010

REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DA FAZENDA

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Na manhã da sexta-feira, 16/07, a Diretoria do SINDIFISCO reiniciou a discussão da pauta de reivindicações da categoria. Dois pontos estiveram em destaque: o Plano de Carreira e o Subsídio.

No que diz respeito à criação de Subsídio para o grupo Fisco, proposta levada para a reunião pelo sindicato, o secretário se posicionou favorável à realização de estudos nesse sentido. Quanto ao Plano de Carreira, João Andrade informou que não havia acompanhado, nos últimos 90 dias, o andamento dos estudos que deveriam estar sendo realizados pela PGE.

Todos os pontos tratados serão retomados em uma próxima reunião, que deverá ser marcada na próxima semana, segundo compromisso assumido pelo Secretário.

Outras reivindicações

A razão para uma próxima reunião, em breve espaço de tempo, dá-se em função da existência de uma série de reivindicações que se resumem a meras decisões administrativas, algumas delas já sinalizadas positivamente pelo Secretário e que, entretanto, não se concretizam. O maior exemplo é o do Plantão de 48h nos Postos Fiscais de Xingó, Curituba e Niterói, revindicação realizada ainda em 2009, e para a qual não houve até o momento uma resposta clara por parte da administração da SEFAZ, seja atendendo ou justificando as razões para sua não adoção, vez que tal implantação é benéfica para os servidores e não resulta em qualquer prejuízo para a administração tributária.

Também foi discutida a situação da balança do Posto Fiscal de Cristinópolis, as condições físicas dos Postos Fiscais e as mercadorias provenientes de processo licitatório que têm chegado em desacordo com o contratado, oportunidade em que, o secretário foi enfático ao dizer que conta com a ação de todos os servidores, que não deverão receber mercadorias nessas condições. Os servidores que eventualmente constatarem tais irregularidades deverão denunciar o fato, inclusive, na Corregedoria da SEFAZ.

No que diz respeito à Portaria 980, que trata de mercadorias em trânsito, a diretoria do SINDIFISCO alertou o Secretário da Fazenda quanto aos prejuízos que esta possivelmente vem causando ao erário público, em função de seu teor. A diretoria solicitou, ainda, que o conteúdo fosse revisado evitando, assim, que um ato  administrativo da própria SEFAZ-SE estimule a sonegação fiscal.