O Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) vai transmitir hoje (26), às 15h, a videoconferência sobre a participação do Fisco nas eleições 2018. A transmissão será logo mais, às 15h, no auditório do Sindifisco.
A videoconferência é uma iniciativa do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que está defendendo a formação de uma bancada parlamentar compromissada com o serviço público. O fórum está fazendo um levantamento de candidatos das carreiras de Estado em todo o país que serão convidados para a assinatura da Carta de Princípios. A Fonacate pretende também realizar um debate com os principais candidatos à presidência da República. “É a nossa hora de contribuir para o processo democrático desse país. Precisamos valorizar as nossas carreiras e temos candidatos bons para apoiar as pautas do funcionalismo”, defendeu Paulo Martins, presidente da Auditar e secretário-geral do Fonacate.
Veja abaixo os Critérios FONACATE para Eleições 2018
O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE e as entidades de classe do serviço público que assim o desejarem darão conhecimento às suas bases de todos os candidatos às eleições gerais de 2018 que subscreverem esta carta de princípios, centrada no fortalecimento do Estado Democrático de Direito, na valorização dos servidores e na qualificação dos serviços públicos.
Caso eleito, exercerei meu mandato parlamentar observando as seguintes diretrizes:
Com relação ao Estado:
1. Defender a revisão da Emenda Constitucional 95/2016, visando a ampliação do espaço fiscal no orçamento da União;
2. Defender a manutenção do Estado de bem-estar social inscrito na Constituição de 1988;
3. Defender a diminuição dos cargos de livre nomeação e ampliação da participação de servidores concursados no exercício de funções estratégicas na Administração Pública;
4. Defender um sistema tributário efetivamente progressivo, com redução de impostos sobre o consumo, tributação de distribuição de lucros e dividendos, e equidade para os trabalhadores, inclusive no que tange à correção real da tabela do Imposto de Renda;
5. Defender que cargos públicos com atribuições definidas em lei não possam ser ocupados por trabalhadores terceirizados.
Com relação aos servidores públicos:
6. Defender a estabilidade no serviço público como instrumento de defesa do Estado diante da discricionariedade da agenda política dos governos;
7. Defender a profissionalização no serviço público, por meio da realização de concursos periódicos, estruturação de carreiras e capacitação permanente;
8. Defender a plena implementação da Convenção 151 da OIT, que trata da negociação coletiva, do direito de greve e da organização sindical no serviço público;
9. Defender os direitos previdenciários adquiridos e vigentes dos servidores públicos, ativos e inativos, e seus pensionistas;
10. Defender a manutenção do poder aquisitivo da remuneração ou do subsídio dos servidores públicos.
