O que menos a Bahia precisa neste momento é de falta de agilidade na fiscalização, o que é injustificável frente aos volumosos investimentos realizados na compra de novos servidores para cruzamento dos dados fiscais. No pior dos cenários, o resultado disso é uma perda de arrecadação. Em uma realidade de caixa baixo e falta de dinheiro até para repor a tunga que a inflação promove nos salários dos servidores, permitir-se a isso é um luxo que nenhum estado da Federação está hoje em condições de admitir.
Mas, infelizmente, a Bahia está se permitindo. O quadro de desorganização e falta de planejamento na Secretaria da Fazenda está levando à situação sui generis de ter fiscal sem empresas para fiscalizar. Ou, como também tem ocorrido, com empresas indicadas em prazo exíguo, impedindo que uma melhor apuração seja realizada.
A Inspetoria do Varejo é um bom exemplo. Em tempos outros, os fiscais recebiam as ordens de serviço de todo o trimestre. Hoje, as ordens saem mês a mês, com duas, no máximo três empresas a serem verificadas. Como a fiscalização tem uma rotina de procedimentos a serem realizados, não há tempo hábil para cumprimento da demanda. E isso quando não ocorre de serem indicados estabelecimentos que já passaram por recente pente-fino do fisco, ou seja, retrabalho, demonstrando descontrole e desorganização.
Há de se acrescentar que hoje existem 190 mil estabelecimentos no universo do Varejo, sendo 140 mil no Simples Nacional. E que, como é sabido, muitas empresas médias foram desmembradas por seus sócios para se adequarem às regras de pequenas e micros, aproveitando a tributação mais vantajosa. Ou seja, demanda existe, mas a Sefaz Bahia tem tido dificuldade de encontrar o rumo a ser seguido.
Perda de receita
Um fato que também tem passado ao largo do Planejamento são as milhares de empresas que se encontram na conta corrente fiscal. São estabelecimentos que estavam no âmbito do Simples, mas que passaram a movimentar mais de R$ 5 milhões anuais. Por estarem na penumbra de quem deve fiscalizar, estão hoje livres dos olhos do fisco estadual.
Some-se a isso a redução do número de fazendários na fiscalização, com a postura do governo em não realizar concurso (desde 1987 para ATE e desde 1993 para auditor), está construído o cenário sombrio, que já provoca estremecimento das contas do Estado. Para se ter uma ideia de como a coisa anda, dos 50 ATEs que estavam lotados na Infaz Varejo a até pouco tempo, hoje restam em torno de 20 escalados para fiscalização. Um bom número foi retirado para o ITD e outros gozam de licença prêmio e se preparam para a aposentadoria. A Infaz Atacado também está com quadro reduzido de fiscais.
Não à toa, as metas não foram cumpridas no trimestre anterior, trazendo como consequência o pagamento de um PDF menor. Evidente que a meta estabelecida hoje pelo Gabinete da Sefaz está fora da realidade da economia, que patina diante do desgoverno de plantão em Brasília desde maio/2016. Mas as falhas do Planejamento da Secretaria têm ajudado bastante.
O Sindsefaz, apesar de ser visto – e tratado - com reservas pelo Gabinete, tem mostrado espírito público e seguidamente alertado ao governo sobre os problemas e até apontado soluções. Recentemente, pedimos audiência com a Superintendência de Administração Tributária (veja aqui) para tratar deste problema relatado acima. Mas temos limites. A partir deles, é papel de quem dirige a Sefaz tomar as medidas. E estas não têm sido tomadas.
Fonte: Sindsefaz - BA
