Diante das atuais cenas de violência e de intolerância nas ruas e dentro de escolas e universidades das principais capitais do País, motivadas pela polarização na disputa presidencial de 2018, o Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco) expressa preocupação quanto à garantia da normalidade democrática, ao respeito à Constituição Federal, ao Estado de Direito Democrático e às liberdades coletivas e individuais.
Da convocação da Assembleia Constituinte até a sua promulgação, 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal foi cara para o povo brasileiro. Após 21 anos da Ditadura Militar, a Constituição proporcionou a criação de mecanismos para evitar abusos de poder do Estado.
Constituição Cidadã A Carta de 88 é um marco aos direitos dos cidadãos brasileiros, por garantir liberdades civis e os deveres do Estado. Além de restabelecer a inviolabilidade de direitos e liberdades básicas, instituiu preceitos humanitários como a igualdade de gêneros, direitos sociais como educação, trabalho e saúde para todos e a criminalização do racismo, proibição total da tortura.
Sindifisco X Carta Cidadã E para nós auditores e auditoras Fiscais Tributários de Sergipe (assim como outras categorias), a Constituição de 1988 guarda uma simbiose histórica com o nosso Sindicato.
Três meses após a promulgação dessa Carta Magna (5 de outubro de 1988), o Sindifisco foi fundado em assembleia geral realizada no dia 17 de janeiro de 1989. A primeira diretoria foi oficialmente empossada em novembro daquele ano.
Isso significa dizer que ao mesmo tempo em que somos contemporâneos, somos rebentos da Carta Cidadã. Assim como a Carta Cidadã, temos três décadas de existência.
De associação a Sindicato Até então, a primeira referência da organização do Fisco sergipano foi a Associação dos Servidores no Fisco do Estado de Sergipe (Asfise), criada há 51 anos, em 03 de maio de 1967.
Missão e princípios: manutenção das instituições democráticas brasileiras Com os bons ventos trazidos pela redemocratização, a categoria aprovou a missão e os princípios da nossa entidade, expressos nos primeiros artigos do Estatuto do Sindifisco, em especial do artigo 2º ao 4º. Dentre eles destaca-se no Art. 2º que “O Sindicato é uma entidade classista, autônoma e democrática, que assume como princípio fundamental seu compromisso de luta e manutenção dos direitos dos servidores integrantes da Carreira de Auditores (...), assim como seu engajamento na manutenção das instituições democráticas brasileiras. Também no Art. 4º está expresso que “São objetivos do Sindifisco (...):II) Promover a solidariedade entre os trabalhadores, desenvolvendo e fortalecendo a consciência de classe, objetivando a construção de uma sociedade justa e igualitária; III) Lutar pela emancipação dos trabalhadores e pela conquista dos seus interesses imediatos e históricos; (...); V) Lutar pela conquista e garantia das liberdades individuais e coletivas, pelo respeito à justiça social e pelos direitos fundamentais do homem consagrados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU (...).
Com essa história e apreço aos princípios democráticos, a categoria precisa acompanhar o desenrolar desse momento histórico. Teremos também de nos tornar vigilantes em defesa da Carta Cidadã. Também, precisamos ficar em alerta para que as reformas anunciadas não tirem ainda mais direitos trabalhistas e beneficiários consagrados.
 
Vida longa à Constituição Cidadã
Viva os 30 Anos da Constituição de 1998 e do SINDIFISCO