A Secretaria do Tesouro Nacional informou que 14 Estados gastaram mais que o limite previsto na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) com pessoal.
A legislação determina que o comprometimento máximo das despesas com este gasto seja de 60%.
A informação é do boletim de finanças dos entes subnacionais de 2018, divulgado nesta 3ª feira (13.nov.2018). Eis a íntegra.
Ultrapassaram o limite estabelecido Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas.
O relatório considera a metodologia do PAF (Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal) com adaptações que visam “seguir, da melhor forma possível, os conceitos e procedimentos do MDF (Manual de Demonstrativos Fiscais) e do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público)”.
A intenção é alertar para as diferentes metodologias de cálculos nos Estados.
Segundo o Tesouro, “alguns Estados, por exemplo, não consideram em suas despesas com pessoal algumas rubricas de despesas importantes, como as despesas com pensionistas, imposto de renda retido na fonte e as despesas com obrigações patronais”, trazendo divergência entre os números apresentados.
Para eliminar tais discordâncias, o Tesouro assinou acordo com tribunais de contas dos Estados para uniformizar as regras de cálculos.
SITUAÇÃO NAS CAPITAIS
O relatório demonstra ainda a situação fiscal nos municípios brasileiros nos quais as despesas com pessoal cresceram 6,8% em relação a 2016, enquanto as despesas correntes cresceram 5%.
Entre as capitais, o Rio de Janeiro é a que mais compromete seu orçamento com pessoal (76,2% da receita corrente líquida) e São Paulo, a com o menor comprometimento (43,8%).
Para melhorar a situação fiscal, o Tesouro sugere “evitar novas contratações e aumentos salariais, além de rever o número de funcionários terceirizados” para reduzir as despesas correntes visando minimizar o “descompasso entre as receitas e despesas correntes” de Estados e municípios.
Fonte: Poder 360