A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) promoveu hoje (22), em Brasília, o seminário "30 anos Seguridade Social - Avanços e Retrocessos". O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, com a presença dos especialistas, Wagner Balera, coordenador do curso de metrado e doutorado de Direito Previdenciário da PUC-SP, do presidente do Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários), advogado e professor de Direito Previdenciário, Roberto Carvalho, e a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
Nos 30 anos da Constituição, o seminário debateu a construção e a tentativa de desconstrução do sistema de seguridade social do Brasil.
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente da ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, citou conquistas obtidas nesse período, como o Sistema Único de Saúde, o benefício concedido pela Previdência aos trabalhadores rurais e falou também sobre os retrocessos, destacando a EC 95, que reduz e congela investimentos do governo em áreas sociais, como o maior dos últimos 30 anos.
Martins de Sá criticou as constantes alterações feitas no Regime Geral da Previdência Social que, segundo afirmou, provocaram insegurança jurídica, ameaçando os direitos dos beneficiários.
Durante a sua fala, o presidente da ANFIP defendeu que a Previdência brasileira é superavitária e reafirmou a posição contrária da entidade à reforma da Previdência.
"O governo sempre olhando o lado da despesa e fechando os olhos para a receita. Só fala em déficit que gasta muito. A ANFIP tem obrigação de chamar atenção para esse grave problema. Dizemos sim à dignidade da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito, e isso passa pela preservação das leis, sob o princípio do não retrocesso social. Defendemos a manutenção dos direitos sociais da Constituição de 88, por isso, e consideramos a PEC 287 como a proposta do desmonte dos direitos conquistados ", disse.
Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, a Reforma Trabalhista foi um desastre em termos de arrecadação previdenciária e isso terá um impacto bastante negativo para a classe trabalhadora. A reforma é necessária, mas não esta que tramita no Congresso".
Presente no evento, o presidente da CTB, Adilson Araújo, disse que a aprovação da EC 95, somada a PEC 287, se constituem numa grande investida para o desmonte da Seguridade Social.
"Não obstante a pretensão de maltratar ainda mais os 30 milhões de brasileiros que gozam do benefício da aposentadoria, o que o governo ultraliberal quer é a profunda liquidação da Previdência Social. Está clarividente que o desejo do guru econômico do Bolsonaro, Paulo Guedes, indicado para o Ministério da Fazenda, é entregar o nosso maior programa de distribuição de renda para as hostes da banca rentista. Um verdadeiro assalto a um direito consagrado na Constituição Federal. Diante do desastre econômico que vivemos, a quebra da Previdência sinaliza para um tempo de colapso social sem precedentes", declarou Araújo.
FONTE: Ruth de Souza - Portal CTB
