O Jornal diário Correio de Sergipe publica na página A6 (Correio Urbano) da edição nº2592, desta quinta-feira (10/09), entrevista exclusiva com o presidente do SINDIFISCO, José Alberto Garcez de Carvalho. Em foco, propostas de trabalho da diretoria eleita e denúncias acerca da caótica situação por que passa a SEFAZ, e que tem colaborado para que não haja aumento de arrecadação e, por tabela, que seja mantido o discurso do Governo do Estado de que não tem condições de atender as reivindicações do fisco sergipano quanto à incorporação da Produtividade Variável. Confira abaixo o teor completo da entrevista.
Raimundo Ferreira - Por que você se candidatou mais uma vez à presidência do SINDIFISCO?
José Alberto Garcez de Carvalho - Tudo aconteceu por conta de um consenso que não houve para a formação de uma chapa única. Por isso, na última hora, os colegas acharam importante a minha permanência na composição da Chapa 01, por entenderem que a diretoria de um sindicato deve ser representativa de toda a categoria: ativos e inativos, inclusive, os pensionistas.
RF - Quais as propostas da Diretoria eleita para o próximo mandato (2009 a 2011)?
JAGC - A mais importante das propostas é a implementação do nosso Plano de Carreira, porque além de dar garantia institucional a toda categoria melhorará, e muito, os trabalhos de fiscalização e arrecadação do Estado, pois, destravará alguns setores da SEFAZ, que agora se encontram engessados, causando prejuízos incalculáveis ao estado.
RF - Quais são esses entraves?
JAGC - O Conselho de Contribuintes, hoje, é composto tão-somente por Auditores Técnicos de Tributos II. Antes participavam também Auditores Técnicos de Tributos I. Entendemos que deve haver uma maior rotatividade dos integrantes desse conselho, não ficando os mesmos membros eternamente. Isso vale também para os representantes das classes produtivas e da Procuradoria do Estado.
Outro exemplo está na fiscalização de distribuidoras de remédios, combustíveis, energia, comunicação, em que poucos têm direito de fiscalizarem esses setores, por conta do atual Plano de Carreira, que deixa muito a desejar, engessando a SEFAZ. Atualmente, temos muitos Auditores capacitados e qualificados para tais tarefas.
RF - Por que não deixar outros Auditores de Tributos executarem tais tarefas?
JAGC - Desde o Governo passado, ou seja, há um bom tempo, o SINDIFISCO vem reivindicando esse direito. Já no atual Governo de Marcelo Déda, com o ex-secretário Nilson Lima, vínhamos insistindo para que fossem alteradas as atribuições do referido Plano de Carreira. Nilson Lima saiu sem atender a reivindicação.
RF - A questão do Plano de Carreira já foi conversada com o atual secretário, João Andrade?
JAGC - Sim. Inclusive o mesmo se comprometeu em se reunir com a Procuradoria Geral do Estado objetivando discutir esse assunto o mais breve possível. Para se ter uma idéia da complexidade da situação, o cargo de Superintendente de Administração Tributária é atualmente exercido por um Auditor Técnico de Tributos II, porque o Plano de Carreira aprovado em dezembro de 2001, estabeleceu que somente um Auditor de Tributos II poderia exercer esse cargo até dezembro de 2009.
Esse é um ponto importantíssimo. A partir de janeiro de 2010, quem estiver administrando a SEFAZ terá o direito de escolher qualquer Auditor Técnico de Tributos, dentre os setecentos em atividade, capaz para assumir tal cargo.
RF - Você sempre repete a palavra capaz. Hoje a SEFAZ tem pessoas capazes nos cargos de confiança? Como você vê a atual gestão, inclusive, no Governo?
JAGC - Só agora, depois de sete meses no cargo, o Secretário João Andrade começou de fato a fazer alterações em alguns setores relacionados à administração de pessoal e à manutenção de equipamentos. Na área de Administração Tributária, nada de concreto até agora foi feito. Na última reunião com a Diretoria do SINDIFISCO, ocorrida em 26 de agosto, dissemos ao mesmo que sentíamos a necessidade de uma gestão mais eficiente, pois, não se está vendo nenhum planejamento direcionado às atividades de fiscalização do trânsito de mercadorias e dos estabelecimentos comerciais. Na verdade o secretário fala sempre na “minha equipe de trabalho”, ou seja, na equipe que ele encontrou na SEFAZ.
Com relação ao atual Governo esperamos que de fato ele tenha uma visão do Estado como um todo, já que se diz ser o ‘Governo de Todos’. Esperamos que não haja mais renúncias de receitas, a exemplo da isenção do ICMS sobre a carne e seus derivados ocorrida no ano passado. Com essa iniciativa imaginávamos que o preço da carne baixaria para a população. Na verdade somente beneficiou aos empresários. Chega de ingerência política na Secretaria da Fazenda!
RF - De que forma se dá essa ingerência política na SEFAZ?
JAGC - Usando como artifício “benefícios fiscais” concedidos sem um critério claro de estabelecimento e avaliação, assim como, de valores concretos que o estado deixará de arrecadar com tais benefícios, causando, assim, prejuízos enormes para população e os servidores públicos.
RF - É verdade que setores do comércio já estão se articulando para propor um novo REFIS, ou seja, perdão total das multas por descumprimento das leis tributárias?
JAGC - É sim. Em matéria publicada na imprensa em 24.08, li a respeito. Não concordamos, pois, se assim o fizer, o Governo estará prejudicando todos os contribuintes que cumprem com suas obrigações em dia, causando, inclusive, uma concorrência desleal e um descaso com o trabalho do fisco, que descobre, na maioria das vezes, fraudadores, como por exemplo, a “Operação João de Barro”, que toda a população sergipana tomou conhecimento. Louvamos aqui, inclusive, o trabalho da Delegacia de Ordem Tributária e do Ministério Público, responsáveis pelo andamento de tal operação, que começou com os trabalhos de auditoria executados pelos Auditores Técnicos de Tributos I da SEFAZ.
O Governo precisa entender que a concessão de tais renúncias serve para aumentar a sonegação fiscal, pois, os fraudadores sempre continuarão tentando driblar a fiscalização e quando descobertos, novamente, vão aguardar pelas benesses do Governo do momento.
RF - Porque você falou em falta de planejamento na fiscalização de trânsito de mercadorias e em estabelecimentos comerciais? O que está acontecendo?
JAGC - Todos se lembram da recente tragédia ocorrida em Tobias Barreto, pois bem, o SINDIFISCO esteve investigando e constatou algo absurdo: a Secretaria da Fazenda abandonou aquele Município com relação à fiscalização de trânsito de mercadorias e de estabelecimentos. Não temos conhecimento de Ordem de Serviço para fiscalizar nenhuma das pequenas indústrias daquela localidade, apesar de ser uma fronteira com a Bahia. O que ficamos sabendo é que o ex-secretário da fazenda não deixou de participar de nenhum comício em Tobias Barreto, na eleição passada, mesmo estando no cargo. Não temos nada de pessoal contra o mesmo, mas não consideramos correto por parte dele, ou do próprio Governo, usar a SEFAZ para se beneficiar politicamente, pois nós fiscalizamos os impostos pagos pela população.
Estamos cobrando, desde já, tanto do secretário, como do Governo, uma posição com relação a esta situação em Tobias Barreto, que não prejudica somente ao Município, mas, ao Estado como um todo. Entendemos que ali há uma porta aberta a sonegação que vem do sul e do sudeste do país, prejudicando o comércio do nosso Estado. Até um locutor de um programa de rádio vem induzindo a população à desrespeitar a fiscalização estadual e a Secretaria da Fazenda não toma a mínima providência. Será que é por que o prefeito é do partido do Governo? Está virando um caos!
RF - Se há grande sonegação em Tobias Barreto, como fica o repasse do ICMS para aquele Município?
JAGC - As informações que obtivemos do Tribunal de Contas do Estado é que o Município está reivindicando uma participação maior no rateio do ICMS. Tal partição depende dos cálculos obtidos por meio do Valor Adicionado, que é informado ao Tribunal de Contas pela SEFAZ e que determina quanto cada Município receberá de ICMS. Tal é a falta de planejamento da SEFAZ, que o grupo de Auditores que executava as tarefas de apuração do Valor Adicionado foi desativado no meio de 2008.
Se formos analisar os valores informados no período de 2003 a 2007, há uma queda substancial na movimentação econômica, porém, curiosamente, em dezembro de 2008, o Valor Adicionado de Tobias Barreto triplicou em relação ao ano anterior. Como a economia cresceu tanto, se arrecadação de ICMS daquele Município manteve-se estagnada? Esse é outro setor travado na SEFAZ cuja responsabilidade agora está sendo repassada para as Prefeituras, por meio de “parcerias”. Somos conhecedores da legislação que trata do assunto e que prevê a colaboração dos Municípios na apuração do Valor Adicionado. Discordamos, entretanto, que esta relevante atividade de fiscalização esteja sendo delegada a terceiros.
RF - Essa preocupação do sindicato é somente com Tobias Barreto?
JAGC - Não. Essa é só uma parte da caótica situação por que passa a fiscalização em Sergipe. De uma fronteira à outra, as portas estão abertas. Em Propriá, em março do corrente ano, resolveram fazer uma reforma no Posto Fiscal na fronteira com Alagoas, BR 101, rota Norte/Nordeste e que inicialmente seria executada em 120 dias. Passados seis meses, a obra está longe de ser concluída.
Nunca, na história da SEFAZ, se fez reforma em um Posto Fiscal retirando totalmente os funcionários do local, ficando completamente abandonada a fiscalização, o que tem causado um prejuízo incalculável ao Estado. Não à toa suspendemos a última greve em julho. Apesar dos prejuízos amargados pela categoria, com Auditores sem condições físicas, trabalhando, por não poderem se aposentar sem terem grandes perdas salariais, o senso de responsabilidade e o comprometimento com a sociedade falou mais alto e suspendemos a paralisação, concedendo um voto de confiança para Governo.
Enfim, a quem interessa uma greve do fisco? Se, não ao Governo, muito menos a nós, pois, queremos atendidas nossas reivindicações, como todos os servidores públicos.
RF - Voltando às propostas da nova diretoria: além do Plano de Carreira, considerado essencial para o Fisco e para o Estado, cite outras proposições.
JAGC - Outra proposta é a realização da incorporação, aos vencimentos dos Auditores, da produtividade variável. O assunto vem sendo discutido com o secretário João Andrade. A despesa com essa incorporação é insignificante para o estado, na medida em que já percebemos tal gratificação.
RF - Qual tem sido o posicionamento do Secretário da Fazenda quanto à incorporação da Produtividade Variável?
JAGC - O secretário da Fazenda vem, mensalmente, apresentando a situação das finanças do Estado, demonstrando-a por meio de gráficos, realizando comparações entre receita e despesa, tendo como parâmetro a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e, segundo suas explanações, o Governo ainda não poderá atender a nossa reivindicação.
Concluímos, por tudo que já foi dito nesta entrevista, que não iremos esperar que a arrecadação aumente nos limites desejados pelo Governo do Estado, para ser realizada a incorporação. Jamais teremos expectativas de serem atendidas nossas reivindicações enquanto o comportamento do Governo continuar o mesmo. E quando falamos “teremos”, queremos dizer “todos os servidores públicos estaduais de Sergipe”. Os Auditores Técnicos de Tributos têm se desdobrado para manter os níveis de arrecadação do ICMS. Resta ao Governo do Estado fazer sua parte.
RF - Quando será a posse da diretoria eleita?
JAGC - A posse ocorrerá no próximo dia 18 de setembro, a partir das 20h, na sede do SINDIFISCO. Filiados, entidades sindicais do fisco brasileiro, sindicatos e autoridades locais estão sendo convidados.
Fonte: Diretoria de Comunicação e Formação Sindical - SINDIFISCO-SE
