TRIBUTAÇÃO
Um país que tem os níveis de desigualdade apresentados pelo Brasil não pode prescindir de ter um sistema tributário que busque ser justo e equitativo. É necessário reduzir e simplificar a tributação sobre bens e serviços – que onera o setor produtivo e afeta a população brasileira de forma desigual, com maior custo para os mais pobres e a classe média – e aumentar a tributação sobre renda e patrimônio. Vale dizer que existem várias propostas sobre a mesa no momento. Abaixo, a Oxfam Brasil apresenta algumas das prioridades para uma reforma baseada na redistribuição da carga tributária:
O estabelecimento da reforma tributária como prioridade. É importante garantir que as mudanças tributárias a serem definidas pelo Congresso Nacional e governos priorizem o enfrentamento das desigualdades, conforme prevê a nossa Constituição. É necessário desmantelar privilégios de alguns setores e garantir o interesse da maioria da população. A participação da sociedade nesse debate é imprescindível.
- A realização de reformas específicas no Imposto de Renda de Pessoa Física. Apresentamos duas reformas iniciais:
- A criação de novas faixas e alíquotas no IRPF para os mais ricos. Atualmente existem somente 4 alíquotas, que não enfrentam a desigualdade existente dentro do próprio grupo de declarantes. Isso prejudica especialmente a classe média, que paga uma quantidade de imposto proporcionalmente muito maior do que os super ricos;
- O restabelecimento da tributação de lucros e dividendos de forma progressiva. Uma das políticas mais regressivas existentes no sistema tributário é a isenção de lucros e dividendos distribuídos. É ela a principal responsável pela redução drástica da alíquota efetiva dos super-ricos, e é ela que favorece a chamada “PJtização” do mercado de trabalho. É urgente o retorno da tributação de lucros e dividendos, de maneira progressiva, mantendo justiça fiscal e eficiência tributária.
- O combate à evasão e à elisão fiscais. Trata-se de pauta de permanente atenção, sobretudo para garantir um sistema justo para com aqueles que pagam a maior fatia proporcional de tributos, os mais pobres e a classe média.
