Ivan Oliveira representou o Fisco de Sergipe na Comissão da Fenafisco
Esta semana, a Comissão de Reforma Tributária da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) se reuniu em Brasília, para avaliar o parecer à PEC 293/04 (PEC da Reforma Tributária), do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
A Fenafisco intensificou a orientação a todos os sindicatos filiados à federação para que se mantenham mobilizados em Brasília até a votação da PEC.
A diretoria do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE) está na campanha e enviou esta semana o diretor de Relações Intersindicais a Brasília, Ivan Oliveira para representar o Fisco de Sergipe.
Saiba Mais
O deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Reforma Tributária na Câmara, e dirigentes da Fenafisco acertam pontos da proposta em Brasília. Para dirigentes da Fenafisco, a Reforma Tributária de Hauly contempla fortalecimento do Fisco. A Comissão da Fenafisco concentrou esforços em estudar o substitutivo da propositura legislativa, que pretende redesenhar o sistema de tributação brasileiro, para verificar se o texto merece adequações. Em caso positivo, serão formuladas contribuições para o aperfeiçoamento do projeto, a serem sugeridas ao relator da reforma tributária.
Ontem (4), a Comissão da Fenafisco reuniu presidentes e representantes dos sindicatos filiados à entidade e debateu pontos específicos da “minirreforma”, no que tange à matriz tributária nacional e a estrutura de fiscalização e arrecadação do Imposto sobre Operações de Bens e Serviços (IBS).
Apesar de comemorar a inclusão de capítulo que contempla o fortalecimento da Administração Tributária e a ampla valorização de suas carreiras, (com a edição de Lei Orgânica do Fisco, autonomia funcional, administrativa e orçamentária) - demandas pleiteadas desde 2007 pela Proposta de Emenda Constitucional 186, os auditores fiscais direcionam agora o foco para a análise de outros pontos da proposta que envolve a unificação dos principais tributos incidentes sobre consumo.
Segundo o diretor da Fenafisco, Pedro Lopes, a inclusão do Fisco no texto da ‘minirreforma tributária’ representa uma vitória articulada pelas entidades classistas, fruto também da percepção histórica do deputado Hauly sobre a importância do fortalecimento da Administração Tributária para o Estado. “O combate à sonegação fiscal é um dos caminhos exitosos para a promoção da justiça fiscal, meio para redução da carga tributária individual dos cidadãos”, esclarece.
Ascom SINDIFISCO/SE. Fonte: Fenafisco
