Deputados incluem em medida provisória desconto tributário para estimular doações a fundos patrimoniais em diversas áreas
A Câmara dos Deputados aprovou uma pauta-bomba para o governo Jair Bolsonaro na noite dessa segunda-feira (10), ao votar alterações a Medida Provisória (MP) 851, que regulamenta a doação por meio de fundos privados a instituições públicas.
Apesar de ter o apoio da maioria dos deputados, a MP causou discordância entre líderes partidários por causa de um trecho polêmico, que permite o uso das doações feitas por pessoas ou empresas aos fundos para com dedução na declaração do Imposto de Renda.
“Nós não podemos, no apagar das velas, votar medidas que criem incentivos fiscais. Nós não podemos deixar uma herança nefasta”, alertou o deputado Delegado Waldir, vice-líder do PSL, partido do presidente eleito Jair Bolsonaro. "Não tem adequação financeira e, portanto, fere a Lei de Responsabilidade Fiscal", acrescentou.
Segundo os apoiadores da proposta, o incentivo fiscal às doações é bastante comum em outros países. “Somente com o desconto tributário é possível atrair essas doações”, justificou a relatora da matéria, deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Aumentar os chamados incentivos fiscais é tudo o que o futuro da Economia, Paulo Guedes, não quer ouvir falar. Em 2019, o futuro governo herdará cerca de R$ 300 bilhões em renúncias fiscais.
Resposta ao incêndio
A medida provisória foi uma resposta do governo Michel Temer ao incêndio que destruiu Museu Nacional, no Rio de Janeiro, em setembro deste ano. O texto permite a criação de fundos administrados por instituições sem fins lucrativos para financiar projetos em diversas áreas, como a Cultura.
Agora, o projeto vai ao Senado. O texto possibilita o investimento de capital privado em atividades de "educação, ciência, tecnologia, pesquisa, inovação, cultura, saúde, meio ambiente, assistência social, desporto, segurança pública, direitos humanos e outras finalidades de interesse público".
Veto à vista
Já o experiente deputado Esperidião Amin (PP-SC) prevê que a inclusão do desconto tributário na MP será vetada pelo presidente Michel Temer, se o texto for aprovado ainda neste ano pelo Senado e enviado ao Executivo.
A MP perde a validade no dia 18 de fevereiro, devendo ser do interesse do próximo deixar a
Matéria sem efeito ou vetá-la parcialmente se vier a ser sancionada pelo novo presidente da República.
No texto aprovado, a MP inclui as doações entre aquelas que podem ser usadas para dedução da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do imposto de renda da pessoa jurídica e da pessoa física. Os limites totais são: 1,5% e 2% do lucro operacional para empresas, dependendo da situação, e 6% do imposto devido para pessoa física.
CPI Flávio
Deputados das bancadas do PT, PCdoB e PSOL pretendem propor a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérit) na Câmara para investigar o dinheiro movimentado por assessores do deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSL), eleito senador e filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).
Alvo Moro
Um dos alvos da CPI poderá ser o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ex-juiz federal que coordenou por quase cinco anos a Lava Jato, a maior operação de combate à sonegação no País.
Em pronunciamento, o deputado federal Chico Alencar (PSol-RJ) defendeu que o ex-magistrado seja chamado para esclarecer o episódio, uma vez que ficará sob a pasta da Justiça parte do Coaf , o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão que identificou as movimentações irregulares dos ex-assessores de Flávio.
Caso estadual
Depois de apurar que a movimentação atípica de 1,2 milhão de reais em suas contas de ex-assessores de Flávio Bolsonaro, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro decidiu encaminhar a investigação sobre eventual irregularidade no caso para a esfera estadual.
Agora, caberá a algum promotor vinculado ao Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro abrir qualquer procedimento de apuração, se assim achar necessário.
Fonte: DCI
