Nesta segunda-feira (25), representantes do Fisco estadual e federal foram recebidos pelo deputado General Girão (PSL-RN), na Câmara dos Deputados, para tratar da reforma da Previdência. O encontro foi articulado pelo auditor fiscal, Adalberto Imbrósio.

Durante a audiência, o presidente da Fenafisco, Charles Alncantara, alertou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 6/2019, nos moldes apresentados, irá retirar direitos e prejudicar cerca de 35 milhões de brasileiros pobres, que ganham de um a três salários mínimos, aprofundando desigualdades e penalizando a enorme parcela da população em estado de vulnerabilidade econômica.

Como alternativa à PEC previdenciária, Alcantara apresentou a Reforma Tributária Solidária, amplo estudo desenvolvido por economistas e técnicos e tributação que atestam a possibilidade de equilíbrio financeiro da Previdência, a partir de alterações no Sistema Tributário Nacional.

Pela proposta capitaneada pela Fenafisco e Anfip, a partir da progressividade tributária se faz possível quase duplicar o atual patamar de receitas da tributação de renda, patrimônio e transações financeiras de R$ 472 bilhões para R$ 830 bi, somando um incremento de R$ 357 bilhões.

O presidente da Anfip, Floriano Martins de Sá Neto apresentou os números do orçamento da Seguridade Social, e reforçou que a reforma da Previdência deve ter como premissa a preservação dos direitos adquiridos e fontes de financiamento sustentáveis do sistema.

O deputado Girão se mostrou simpático e se comprometeu a avaliar a proposta.
Fonte: Fenafisco