Há impasse em relação à isto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) esteve em evento do mercado, em São Paulo, segundo o deputado Ivan Valente (PSol-SP), e foi pressionado a votar ainda nesta quarta-feira (17) a matéria na CCJ.

Maia, que antes sustentava a negociação entabulada na comissão, de debater nesta terça e quarta-feira e votar na próxima semana a matéria, disse que poderia ser votada na quarta. Isso fez com que os deputados favoráveis à proposta retirassem as inscrições para discussão sobre a proposta, a fim de agilizar a discusão para posterior votação.

A oposição manteve as inscrições desta terça e a tentativa de votar a proposta, na quarta, certamente vai gerar bastante divergência na CCJ.

Comissão especial
Depois de ser examinada pela CCJ, que analisa apenas a constitucionalidade do texto do governo, a proposta vai ser apreciada por comissão especial, que analisa o mérito do texto do governo.

Na comissão de mérito, a proposta terá 40 sessões (algo em tornode 60 dias) para debater e votar a PEC 6/19. Nas primeiras 10 sessões, os deputados poderão apresentar emendas ao texto.

Para apresentação de emendas, o autor precisa ter o apoiamento/assinaturas de 171 deputados e deputas.
Fonte: DIAP