A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro acaba com as aposentadorias públicas e privatiza o sistema previdenciário brasileiro. Se for aprovada no Congresso, a maioria da nossa classe trabalhadora perderá o direito à aposentadoria. Além disto, impõe inúmeros outros retrocessos.
Entre eles, a fixação da idade mínima; 40 anos de contribuição para receber 100% do valor do benefício; aumento do tempo de trabalho para gozar a aposentadoria, em particular para as mulheres e trabalhadoras rurais e corte no Benefício de Prestação Continuada (pessoas extremamente pobres e deficientes terão o benefício reduzido de R$ 998 para R$ 400).
O governo quer jogar sobre as costas da classe trabalhadora todo o ônus da crise econômica pela qual na verdade é o principal responsável, junto com banqueiros e grandes empresários nacionais e estrangeiros, que serão os únicos a lucrar com as mudanças nas regras da aposentadoria.
A reforma vai provocar um empobrecimento ainda maior do povo brasileiro. Ao contrário do que alardeiam o Palácio do Planalto e a mídia capitalista, isto vai agravar o drama do desemprego em massa e os problemas nacionais, a exemplo do que ocorreu após a reforma trabalhista e a terceirização irrestrita.
O sistema previdenciário brasileiro é o maior programa de distribuição de renda da América Latina e mais de 4 mil municípios do país dependem dos recursos da aposentadoria para sobreviver. A capitalização, que não deu certo em lugar nenhum do mundo, vai privatizar o sistema e destruir tudo isto. Os efeitos da capitalização são notórios no Chile hoje: mais de 90% dos aposentados recebem menos da metade do salário mínimo e o índice de suicídio de idosos aumentou substancialmente, batendo todos os recordes.
Existem outros caminhos para retomar o crescimento da economia e contornar o desequilíbrio fiscal. Entre as medidas necessárias neste sentido destacam-se:
• Taxação das grandes fortunas e dos lucros e dividendos apropriados por rentistas, sobretudo os lucros remetidos pelas transnacionais ao exterior em detrimento dos investimentos internos;
• Cobrança da dívida dos empresários com o INSS, que alcança mais de R$ 400 bilhões;
• Fim das desonerações e da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que subtraem recursos do orçamento público e da Seguridade Social;
• Reforma tributária progressiva que onere o capital financeiro e desonere o trabalho e a produção.
A reforma que o governo pretende aprovar no Congresso Nacional é contrária aos interesses do povo e da nação brasileira, razão pela qual é repudiada pelas centrais sindicais, pelos parlamentares comprometidos com a classe trabalhadora, pelos movimentos sociais e setores democráticos e progressistas do nosso país. É um retrocesso que temos a obrigação de barrar.
Seja consciente. Defenda seu direito à aposentadoria. Participe da greve geral do dia 14 de junho e das manifestações convocadas pelo movimento sindical contra a reforma da Previdência do governo Bolsonaro.
CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
