Com a afirmação de que o problema central do sistema tributário brasileiro é a sua regressividade e não a complexidade, Charles Alcantara iniciou sua fala durante debate em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, que tratou do projeto Reforma Tributária Solidária (RTS), nesta segunda-feira (10).
Alcantara explicou que o projeto encabeçado pela Anfip e Fenafisco caminha junto ao objetivo da Constituição Federal (CF) Brasileira, que é construir uma sociedade justa e solidária. “O sistema brasileiro padece por falta de solidariedade fiscal, o rico paga muito pouco, aquém de sua capacidade contributiva”, criticou.
Sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o dirigente lembrou que em 1989, um ano após a Constituição, o então presidente José Sarney diminuiu a alíquota do IR de 45% para 27%, e seis anos mais tarde, Fernando Henrique Cardoso, isentou lucros e dividendos. “O IR é a materialização da capacidade contributiva, já o ICMS pega todos igualmente, não faz distinção. Todos os países que se desenvolveram adotaram sistema progressivo, nenhuma proposta no Congresso se propõe a discutir e resolver esse problema”, explicou.
Marcelo de Sousa, Secretário Especial Adjunto da Receita Federal no Brasil, disse que o órgão vai cumprir seu papel no debate da melhor mudança para o sistema tributário nacional, intermediando e observando o que pode ser feito mais rapidamente para que haja equilíbrio na tributação.
PEC 45/2019
Na oportunidade, Alcantara falou sobre o projeto em tramitação no Congresso Nacional, apresentado pelo deputado. Baleia Rossi (MDB-SP), sob os moldes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, e criticou a sua perspectiva central, baseada apenas na simplificação de tributos. “A ideia é criar apenas dois impostos, o Imposto sobre Bens e Serviços e o Imposto seletivo, com isso os municípios terão milhares de alíquotas, criando complicações, afetando gravemente a competência de estados e municípios”, explicou.
Alcantara disse que a grande diferença da RTS para as demais propostas que já tramitaram ou tramitam no Congresso, é a ampla visão de correção que deve ser feita no sistema como um todo, por meio da desoneração do imposto sobre o consumo (ICMS) e tributação sobre renda e patrimônio. “É preciso simplificar, mas se apenas se reduzir o número de tributos sem calibrar a cobrança dos tributos, não se resolve nada”, disse.
Apoio Parlamentar
O senador Eduardo Girão (PODE-CE), que acompanhou todo o debate, fez elogios ao final da audiência, e prometeu fortalecer a ideia dentro do Congresso Nacional. “Foi um momento esclarecedor, apoiarei o projeto e participarei do lançamento da Frente”, disse.
Paulo Paim, presidente da CDH, disse que há 30 anos ouve falar em reforma tributária no Congresso Nacional, porém nunca se deparou com um projeto como a Reforma Tributária Solidária, que efetivamente tem foco na progressividade e que atenda o povo brasileiro. Paim sugeriu que a RTS seja apresentada na forma de uma sugestão legislativa, que pode ser transformada em um projeto de lei, se for acatada pelo colegiado.
O parlamentar informou que outros debates serão realizados e que dia 3 de julho será lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Tributária Solidária no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Fonte: DIAP
