O II Debate da Campanha de Valorização do Fisco teve como tema os “Impactos das Renúncias Fiscais na Receita Estadual” e aconteceu na manhã de hoje (22.08), no auditório da Secretaria da Fazenda de Sergipe (Sefaz). A mesa foi mediada pelo presidente do Sindicato do Fisco de Sergipe (Sindifisco/SE), Paulo Pedroza e teve como expositores os diretores do Sindifisco José Antônio dos Santos (Financeiro e Administrativo) e José Djalma Freire (Jurídico). No último dia 15, o primeiro debate dessa série abordou “O Papel do Fisco na Solução da Crise Financeira Estadual”
Zé Antônio e Djalma apresentaram em slide dados reveladores de evasão fiscal e expuseram suas convicções sobre as polêmicas que geram em torno de vantagens e desvantagens dos incentivos e benefícios fiscais, entre as unidades das federações brasileiras e especificamente em Sergipe.
Zé Antônio foi enfático ao expressar “não apenas Sergipe, mas as unidades federativas de um modo geral reclamam da crise financeira, porém promovem excessivos gastos tributários (concessão de isenções e benefícios fiscais). Os estados estão morrendo de sede em frente ao rio”, criticou Zé Antônio.
De acordo com Zé Antônio, as consequências da renúncia fiscal são danosas para a sociedade como todo com a precarização em todos os setores dos serviços públicos (hospitais, estradas, escolas); o congelamento de salários e a supressão de diretos dos servidores públicos. “Ou seja, ao abrir mão de recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os estados não têm condições de honrar com os compromissos sociais e ainda prorroga benefícios fiscais concedidos às grandes empresas até 2032”, afirmou.
Transparência X caixa preta
Outro tema recorrente nas exposições tanto de Zé Antônio quanto de Djalma foi à ausência de transparência por parte do governo estadual, uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Apesar de ser obrigado a constar na Lei Orçamentária Anual (Loa), o governo de Sergipe não informa a sociedade o seu gasto tributário. O Estado de Sergipe sonega esta informação, como uma espécie de ‘caixa preta. Não sabemos oficialmente os dados do potencial da arrecadação do ICMS. Quanto vai mesmo para o ralo com sonegação ou com benefícios fiscais. Quanto é mesmo que o estado perde de receita”, indagou o dirigente sindical.
Durante o debate, mais uma vez auditores afirmaram que só do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), em 2018, foram concedidos R$ 1,3 bilhão de reais em benefícios fiscais.
Com as parcas informações oficiais, Zé Antônio afirma o que podemos deduzir é que a maior parte dos setores econômicos em Sergipe (primário, secundário e terciário) não sofre tributação devida. “Ora, se o fator gerador do imposto é a riqueza e o Estado não tributa devidamente as grandes empresas, onde o estado vai buscar recursos para realizar os investimentos sociais”, questiona Zé Antônio.
Guerra fiscal
Djalma afirmou que a chamada guerra fiscal entre os estados é provocada por responsabilidade do governo federal. Para ele, a concessão de benefícios se tornou uma saída entre os estados para atrair e garantir as presenças de empresas em suas regiões. Porém, o auditor revela que há empresas que recebem os benefícios e não cumprem com o acordado (como, por exemplo, a geração de empregos). Djalma apresentou dados sobre o quantitativo de empresas cadastradas no PSDI, que está em 245 (ativas e inaptas): normal 218 e com simples nacional 27 empresas. Dos dados oficiais, segundo ele, a arrecadação total das empresas do PSDI foi em média de 15 milhões por mês em 2019, contra um média de 18 milhões em 2018.“Essa arrecadação também vem sofrendo uma queda de 2016 a 2019, o que é preocupante”, afirmou Djalma.
No encerramento, Paulo Pedroza reforçou para a necessidade da participação da categoria nesse ciclo de debates e da mobilização da Campanha de Valorização do Fisco.
Por Déa Jacobina Ascom SINDIFISCO/SE
