Realizado nesta quinta-feira (29), no auditório da Secretaria da Fazenda do Estado de Sergipe (Sefaz/SE), “A Reforma Tributária necessária” foi o tema do III Debate da Campanha de Valorização do Fisco, iniciada o mês passado. A mesa foi coordenada pelo presidente do Sindifisco, Paulo Pedroza que contou também com o representante do presidente da OAB, Inácio Krauss, Cleverson Chevel; presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/SE), Adêniton Santana e o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiros. Além dos associados(as) do Sindifisco, também prestigiaram o evento o representante do Fórum de Entidades Negras de Sergipe, Rafael Torres; presidenta do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Ivânia Pereira; presidente da CTB/ Sergipe, Adêniton Santana; representante do Sindicato dos Médicos, Luis Carlos Spina; representante do Sindipetro, Pedro Messias e a superintendente da Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Lisboa.

Na abertura do evento, Paulo Pedroza reconheceu e parabenizou o protagonismo da Fenafisco e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) na mobilização de setores da sociedade e especificamente entre os parlamentares no sentido de contribuir com a apresentação de propostas para o sistema tributário nacional.  
 
Charles Alcântara afirmou que a própria Constituição Cidadã de 1988, Constituição Federal (CF) brasileira deixou evidente a necessidade da construção de uma sociedade justa e solidária: “isso porque o sistema brasileiro padece por falta de solidariedade fiscal, o rico paga muito pouco, aquém de sua capacidade contributiva”, afirmou Charles.
Para o presidente da Fenafisco, as propostas que tramitaram e tramitam no Congresso Nacional desconsideram as premissas fundamentais da concentração de riqueza e das desigualdades sociais: “o que tem em comum nessas propostas é a simplificação o sistema tributário, que por si só não enfrenta as anomalias crônicas do sistema tributário”, criticou Charles.
Sobre o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o dirigente da Fenafisco lembrou que em 1989, um ano após a Constituição, o então presidente José Sarney diminuiu a alíquota do IR de 45% para 27%, e seis anos mais tarde, Fernando Henrique Cardoso, isentou lucros e dividendos. “O IR é a materialização da capacidade contributiva, já o ICMS pega todos igualmente, não faz distinção. Todos os países que se desenvolveram adotaram sistema progressivo, nenhuma proposta no Congresso se propõe a discutir e resolver esse problema”, explicou.
"A grande diferença da Reforma Tributária Solidária para as demais propostas sobre o tema é visão de correção que deve ser feita no sistema como um todo, por meio da desoneração do imposto sobre o consumo (ICMS) e tributação sobre renda e patrimônio. É preciso simplificar, mas se apenas se reduzir o número de tributos sem calibrar a cobrança dos tributos, não se resolve nada”, disse.
Para Charles, a Reforma Tributária Solidária apresenta mecenismo de solução para a crise financeira do Estado e na reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil. "Dos pilares da RTS incluem diretrizes para o estímulo do desenvolvimento econômico, fortalecimento do federalismo e promoção da justiça fiscal, a partir da operacionalização do novo sistema", afirmou.
Assista trechos da apresentação de Charles Alcântara na manhã de hoje pelo facebook do Sindifisco/SE.