A Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco se reuniu em Brasília, nos dias 3 e 4, para analisar a íntegra de Propostas de Emenda à Constituição, que preveem a restruturação do sistema tributário nacional, em trâmite na Câmara e no Senado, sendo elas: PEC 45/2019; PEC 128/2019 e PEC 110/2019.

A reunião ampliada, em cumprimento à deliberação do Conselho Deliberativo da Federação, contou com a participação de representantes do Sindifisco-RS; Sindifisco MT; Siprotaf-MT; Sinaffepi-PI; Sindifisco-GO; Sindifisco-PB; Sindifisco-PA; Sindifern-RN e Sindaftema-MA.

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença - coordenador da Comissão, apresentou em linhas gerais as premissas das propostas em andamento e lembrou que a PEC 45/2019, por meio de emenda elaborada pela Fenafisco, prevê a inclusão de capítulo que contempla a Administração Tributária.

Ao longo dos dois dias de reunião o grupo se debruçou em aprofundar o inteiro teor das PECs em questão

Valença lembrou que para a Federação, conversas sobre a reforma tributária, junto à deputados e senadores são necessárias para subsidiar encaminhamentos que foquem no fortalecimento da Administração Tributária, na diminuição da regressividade do sistema tributário brasileiro, além da adoção de uma tabela progressiva do Imposto de Renda.

 Ao final dos trabalhos, os membros da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco elaboraram duas sugestões de ajustes ao texto d PEC 110/2019, sendo uma de cunho redacional e outra que prevê tributar a exportação de produtos primários e semielaborados,de modo a fomentar a reindustrialização do país, sob a justificativa de que no setor extrativo de recursos naturais não renováveis, o IBS poderia servir como fonte adicional de recursos públicos para utilização no fomento de atividades alternativas ao desenvolvimento econômico superveniente ao esgotamento das reservas.

Fonte: Fenafisco